O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo em maio de 2026 ao aprovar uma resolução visando reduzir a sobrecarga de processos no sistema judiciário brasileiro. Esta nova medida possibilita a extinção de ações judiciais que envolvem dívidas abaixo de R$ 10 mil, especialmente no contexto de instituições financeiras. O intuito é otimizar o desempenho dos tribunais, permitindo que casos sem possibilidade de pagamento real sejam eliminados da pauta.
A resolução especifica que, após notificação, a parte autora tem 15 dias para fornecer o endereço do devedor ou apontar bens penhoráveis. Sem essas informações, o processo é encerrado.
Além disso, os sistemas de conciliação pré-processuais ganharam destaque, propondo acordos antes que novas ações sejam formalizadas. Essa abordagem pretende desonerar o sistema jurídico e redirecionar recursos para litígios mais complexos.
Inovações na desjudicialização
Outra novidade da resolução é o incentivo à desjudicialização de execuções de títulos extrajudiciais já protestados. O CNJ busca, em parceria com instituições financeiras, tratar essas situações fora do circuito judicial tradicional.
Isso promete liberar o Judiciário para focar em ações que exigem intervenção mais cuidadosa, evitando que o tempo e os recursos sejam perdidos com processos estagnados.
Essa mudança representa um avanço importante na gestão dos tribunais. A expectativa é que a implementação total dessa política provoque uma economia significativa nos recursos aplicados nos litígios. Nos próximos meses, haverá um monitoramento constante para avaliar o real impacto das medidas.
