A nova Lei da Nacionalidade de Portugal, promulgada no último domingo (3), endureceu as regras para obtenção de cidadania por estrangeiros e impacta diretamente brasileiros que vivem no país ou planejam solicitar nacionalidade portuguesa. A principal alteração aumenta o prazo mínimo de residência legal exigido para falantes de língua portuguesa, como brasileiros, de cinco para sete anos.
Para estrangeiros de outras nacionalidades, o período pode chegar a 10 anos. A mudança altera significativamente o planejamento migratório de milhares de pessoas e reforça critérios de regularidade documental ao longo de todo o processo.
Além da ampliação do tempo de residência, a nova legislação determina que a contagem para solicitação da cidadania só começa a valer após a emissão oficial da autorização de residência. Na prática, isso significa que o período anterior de espera por regularização migratória deixa de contar, ampliando ainda mais o tempo total necessário.
Segundo especialistas em imigração, a mudança representa uma alteração estrutural no processo de naturalização.
Atualmente, os brasileiros formam a maior comunidade estrangeira em Portugal. Dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) e do Eurostat apontam mais de 500 mil brasileiros residentes oficialmente no país, enquanto estimativas mais recentes indicam cerca de 700 mil vivendo em território português.
Mudanças atingem filhos de imigrantes
A nova lei também altera regras para concessão de nacionalidade a filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.
Pela regra anterior, bastava que um dos pais comprovasse residência de pelo menos cinco anos no país, independentemente da situação migratória. Agora, será necessário comprovar residência legal por período mínimo, reforçando a exigência de vínculo formal com o país.
A alteração afeta diretamente famílias brasileiras estabelecidas em Portugal, especialmente aquelas com filhos nascidos no território português.
A Presidência portuguesa afirmou, em nota, que os critérios mais rígidos não comprometem direitos fundamentais como acesso à saúde e educação para crianças e menores filhos de imigrantes.
Processos em andamento geram preocupação
Outro ponto de atenção envolve pedidos de nacionalidade já protocolados. Há preocupação entre imigrantes sobre eventual aplicação retroativa das novas regras.
Segundo declarações do governo português, processos em andamento não deverão ser afetados pela nova legislação, preservando a análise conforme a lei vigente à época do pedido.
A segurança jurídica nesse ponto é considerada essencial, já que muitos brasileiros aguardam resposta há anos.
Alta na emissão de passaportes brasileiros
Em meio ao endurecimento das regras portuguesas, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa registrou crescimento contínuo na emissão de passaportes.
Em 2025, foram concedidos 15.826 documentos e autorizações de retorno, sendo 15.049 apenas passaportes, alta anual de 30%.
Os números mensais também mostram avanço da demanda: 1.311 emissões em janeiro, 1.511 em fevereiro, 1.747 em março e 1.769 em abril.
A partir de 1º de junho, haverá redução de 50% nos preços para emissão de passaportes brasileiros no exterior. Para maiores de 18 anos, o valor cairá de 132 euros para 66 euros. Para menores de 4 a 17 anos, de 88 para 44 euros; e para crianças de até 3 anos, de 44 para 22 euros.
Segundo o Itamaraty, a medida busca facilitar a manutenção documental de brasileiros no exterior, especialmente famílias com crianças nascidas fora do país.
