Receber o Bolsa Família, programa que atende milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social, vai passar a exigir um novo procedimento. A partir de novembro de 2025, os beneficiários precisarão realizar o cadastro biométrico, seja por meio de impressão digital ou reconhecimento facial.
A iniciativa faz parte de um pacote de medidas de transformação digital do governo, que inclui novas ferramentas para tornar os serviços públicos mais eficientes e seguros.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o objetivo é evitar fraudes e garantir que o benefício chegue de fato a quem tem direito. “A ideia é que tudo que envolva pagamento de benefício público seja biometrizado”, destacou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
A biometria será integrada à base da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que já soma cerca de 30 milhões de emissões, e a outros sistemas oficiais, que juntos abrangem dados de aproximadamente 150 milhões de brasileiros.
Como será a implementação
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a exigência será feita de forma gradual, permitindo que os beneficiários se adaptem sem perder o benefício. Para ampliar o alcance, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, que usará sua própria base biométrica no momento do pagamento, além de reforçar o atendimento presencial em agências.
Nem todos precisarão cumprir a regra. Idosos com mais de 80 anos e pessoas com dificuldades de mobilidade ou condições especiais poderão ser dispensados do processo, conforme previsto no Decreto Nº 12.561/2025.
Garantia de proteção de dados
O cadastro biométrico será administrado pela Secretaria de Governo Digital e seguirá rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para assegurar a privacidade das informações dos cidadãos.
Situação atual
Atualmente, a maioria dos brasileiros já possui biometria cadastrada, principalmente por meio da Justiça Eleitoral e bancos públicos, o que deve agilizar o processo. Apenas quem ainda não possui registro precisará comparecer a pontos de atendimento para efetuar o cadastro.
Com a medida, o governo espera aumentar a transparência, reduzir inconsistências e reforçar a confiança em um dos programas sociais mais importantes do país.
