Os brasileiros que costumam fazer compras em plataformas internacionais ganharam um alívio no bolso nesta terça-feira (12) com o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado sobre encomendas de até US$ 50 no programa Remessa Conforme. A medida encerra uma cobrança que vinha sendo alvo de críticas por encarecer produtos baratos vendidos por sites estrangeiros.
Apesar da retirada do tributo federal, o cenário para as compras internacionais voltará a mudar em 2027, quando entra em vigor a primeira etapa da reforma tributária. As importações de pequeno valor passarão a ser tributadas pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), cuja alíquota estimada é de aproximadamente 9%.
A mudança ocorre em meio ao processo de substituição do atual sistema tributário brasileiro. A CBS começará a ser aplicada já no próximo ano, enquanto o IBS será implementado gradualmente até 2033, substituindo ICMS e ISS. Com isso, PIS e Cofins deixarão de existir já em 2027.
A reforma tributária prevê isenções e reduções de impostos para alguns setores, como itens da Cesta Básica Nacional, saúde e educação. No entanto, as compras internacionais de pequeno valor feitas por pessoas físicas ficaram fora da lista de benefícios.
Havia preocupação entre empresas de comércio eletrônico sobre uma possível dupla tributação federal em 2027, já que a CBS seria somada ao imposto de importação de 20% criado em 2024. Com a extinção da “taxa das blusinhas”, esse risco foi eliminado.
O imposto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e entrou em vigor em agosto de 2024. Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, mudança que passou a valer em abril do ano passado.
Mesmo com as críticas dos consumidores, a arrecadação federal com encomendas internacionais cresceu. Dados da Receita Federal apontam que o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação nos quatro primeiros meses de 2026, alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e recorde histórico para o intervalo.
Correios esperam aumento nas encomendas
O presidente dos Correios, Emmanoel Schmidt Rondon, afirmou que o fim da tributação pode gerar crescimento no volume de importações e beneficiar parcialmente a estatal com o aumento das encomendas internacionais.
Segundo ele, os Correios pretendem disputar esse mercado com empresas privadas já consolidadas no setor. Rondon ressaltou, porém, que a medida não cria qualquer exclusividade ou vantagem competitiva para a estatal.
Durante entrevista à GloboNews, o executivo também detalhou o plano de reestruturação da empresa. A expectativa é encerrar 2027 sem prejuízo, embora a projeção para este ano ainda seja de um déficit próximo de R$ 10 bilhões. Um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV) está em avaliação, enquanto a estatal aposta em mudanças no plano de cargos e salários e em parcerias privadas para melhorar os resultados.
Reforma pode elevar custos para empresas
Especialistas avaliam que a reforma tributária também deve trazer impactos relevantes para empresas, especialmente do setor de serviços e para negócios enquadrados no Simples Nacional.
As empresas poderão optar por recolher CBS e IBS fora da guia única do Simples, mas isso pode aumentar significativamente a carga tributária. Por outro lado, quem permanecer apenas no sistema simplificado poderá perder competitividade em operações entre empresas, já que contratantes deixam de aproveitar créditos tributários.
O novo modelo cria um dilema para pequenos negócios. Segundo economistas, aderir ao regime geral pode favorecer empresas que atuam no mercado B2B, mas a soma de CBS e IBS tende a elevar os custos em relação ao modelo atual do Simples Nacional.
Também é destacado que as despesas operacionais podem ficar mais caras com a reforma. Os aluguéis, por exemplo, que atualmente não recolhem ICMS e ISS, passarão a ser tributados pelo IVA, o que pode gerar repasses ao consumidor final.
