A Advocacia-Geral da União (AGU) intensifica a pressão sobre as principais fabricantes de cigarros, como Souza Cruz e Philip Morris Brasil. Desde 2019, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul avalia a exigência da AGU para que essas empresas ressarçam o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com tratamentos de doenças causadas pelo tabagismo.
O caso, que não visa proibir a operação das empresas de tabaco, busca responsabilizar as indústrias pelos impactos à saúde pública no Brasil.
A expectativa é que este processo possa seguir precedentes internacionais. Nos Estados Unidos, ações similares resultaram em bilhões de dólares em restituições.
O objetivo da AGU seria alinhar o Brasil a outros países onde os cidadãos são compensados pelos danos do tabagismo. Entretanto, as empresas podem se sentir prejudicadas e optar pelo aumento do preço de cigarros, o que afetaria consumidores.
Os precedentes internacionais reforçam a base legal da AGU. Em 1994, estados americanos iniciaram ações contra fabricantes de cigarros, resultando em acordos que incluíram restrições publicitárias e compensações significativas. Tais precedentes fortalecem o pedido de ressarcimento da AGU no Brasil.
Expectativas para a decisão judicial
Com as alegações finais já apresentadas, o processo aguarda agora a sentença. Essa questão não só protegeria o SUS, mas também pode redefinir a responsabilidade corporativa no país. Se a decisão for favorável, as indústrias de tabaco poderão ser obrigadas a compensar financeiramente os custos ao sistema de saúde, alinhando-se aos padrões internacionais.
