A partir do ano que vem, entra em vigor o chamado “imposto do pecado”. Criado pela reforma tributária, esse imposto é voltado para produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólica, petróleo e gás, e apostas. Segundo o Congresso em Foco, o Ministério da Fazenda confirmou a cobrança, mesmo que a proposta definindo as alíquotas aplicada a cada produto ou setor ainda não tenha sido enviado ao Congresso.
O governo pretende aprovar a regulamentação desse novo imposto ainda este ano para garantir que ele implementado até 2027, o prazo previsto. De acordo com o ND+, a definição dos percentuais de cobrança acabou sendo adiada por causa de “divergências internas no governo, pressão de setores econômicos e preocupações com o impacto político da medida em ano eleitoral”.
O imposto do pecado é um dos pontos da Reforma Tributária, debatida desde a Constituinte de 1988 e aprovada pelo Congresso em 2023. A reforma começou a ser implementada este ano.
O que é o imposto do pecado?
Criado pela Reforma, o Imposto Seletivo (IS), que ficou popularmente conhecido como imposto do pecado, incide sobre produtos considerados prejudiciais para a saúde e o meio ambiente, como já explicamos mais acima. A ideia por trás desse imposto é que a cobrança extra ajude a desestimular o consumo desses itens.
“O Imposto Seletivo será uma alíquota adicional que vai incidir sobre cada produto. Essas alíquotas ainda precisarão ser definidas futuramente, em leis ordinárias específicas. Assim, esses produtos serão tributados em 26,5% — alíquota padrão da tributação sobre bens e serviços estabelecida pela reforma — mais o IS”, explica a Agência Senado.
