O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com pedido na Justiça Federal do Distrito Federal para que seja suspensa, de forma imediata, a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025. O edital do certame foi publicado em 30 de junho.
Segundo o MPF, o documento apresenta irregularidades relacionadas ao sistema de cotas raciais, mesmo após a publicação da Lei nº 15.142/2025, que prevê a ampliação do percentual destinado a candidatos cotistas.
De acordo com o órgão, o novo edital mantém inconsistências já verificadas na primeira edição do concurso, ocorrida em 2024. Entre os pontos questionados, está a previsão de sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas raciais nos casos em que o número de vagas ofertadas é inferior ao mínimo legal.
Segundo o MPF, não há transparência quanto aos critérios utilizados para esse sorteio, nem mecanismos de controle externo, o que compromete a segurança jurídica dos candidatos beneficiados pela política de cotas.
Vagas do CNU
A edição de 2025 do CNU disponibiliza 3.652 vagas organizadas em nove blocos temáticos, voltados a órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Ainda segundo o MPF, o edital não apresenta, de forma explícita, o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que, na avaliação do órgão, dificulta o acompanhamento da convocação de candidatos cotistas.
Outro ponto destacado é a diretriz que determina como definitivas as decisões das comissões de heteroidentificação — responsáveis por validar a autodeclaração de candidatos negros (pretos ou pardos). Para o Ministério Público, essa medida fere os princípios da ampla defesa.
As provas do Concurso Nacional Unificado 2025 serão aplicadas em 228 municípios em todo o país.
