A Câmara dos Deputados deu um importante passo para a proteção ambiental ao aprovar multas para quem descarta lixo em vias públicas. Em 23 de abril de 2026, o Projeto de Lei 580/2022, de autoria do deputado Kim Kataguiri e relatado por Marcelo Queiroz, foi aceito pela casa.
Agora, o texto segue para o Senado. A proposta visa responsabilizar infratores de acordo com o volume de lixo descartado e suas condições econômicas.
As penalidades previstas vão de 1 a 10 salários mínimos para pessoas físicas, enquanto empresas podem ser multadas de 5 a 100 salários mínimos.
Essa legislação busca desestimular o descarte irregular, cobrindo não apenas vias públicas, mas também imóveis urbanos e rurais. A multa, por ser baseada no valor do salário mínimo, já tem previsão de alta para 2027, quando o piso nacional deverá ser de R$ 1.717.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde enfrentará nova avaliação. O objetivo é integrar a aplicação das multas à estrutura legislativa vigente, proporcionando um suporte legal mais robusto à gestão de resíduos.
Além das penalizações, o projeto inclui um plano para desenvolver um sistema mais eficiente de manejo de resíduos sólidos. Há exceções para locais já destinados a esse fim, evitando penalizações indevidas.
O principal objetivo é mudar o comportamento em relação ao descarte de lixo, visando um impacto ambiental positivo. Espera-se que essa medida reduza o volume de resíduos espalhados nas áreas urbanas e promova uma cultura de responsabilidade entre cidadãos e empresas.
A expectativa é que essa legislação sirva de modelo para futuras regulamentações no Brasil.
No momento, a proposta aguarda revisão pelo Senado. Com a aprovação final, a legislação precisará da sanção presidencial para passar a vigorar.
