O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que pode tornar ainda mais rígidas as regras para quem dirige sob efeito de álcool no Brasil. A proposta prevê aumento significativo nas multas, ampliação do tempo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e novas penalidades para motoristas envolvidos em acidentes com vítimas.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a legislação atual da chamada Lei Seca e busca reduzir o número de mortes no trânsito, que ainda é considerado elevado no país. Atualmente, dirigir alcoolizado é uma infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.
Pelo novo projeto, a multa pode chegar a até R$ 29 mil em casos mais graves, como acidentes com morte. O valor corresponde a até 100 vezes o de uma infração gravíssima, representando um aumento expressivo em relação às regras atuais.
Nos casos em que o acidente provoque invalidez permanente, a penalidade também sobe consideravelmente, podendo alcançar cerca de R$ 14 mil. A proposta busca estabelecer punições proporcionais à gravidade das consequências causadas pelo condutor.
Além das multas, o tempo de suspensão da CNH também pode ser ampliado. Em situações mais graves, como acidentes fatais, o motorista poderá ficar impedido de dirigir por até 10 anos. Para casos com vítimas sem morte, o período de suspensão pode chegar a cinco anos.
Responsabilização por danos às vítimas
Outro ponto central do projeto é a responsabilização financeira do motorista infrator. Caso a proposta seja aprovada, condutores envolvidos em acidentes sob efeito de álcool poderão ser obrigados a arcar com despesas médicas das vítimas, além de indenizações e até pagamento de pensão em casos de incapacidade permanente.
A medida amplia o alcance das punições, indo além das sanções administrativas e criminais já previstas, e busca reforçar o caráter educativo e preventivo da legislação.
Apesar do avanço da proposta, o texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor. Após avaliação nas comissões, o projeto deverá ser votado no plenário e, se aprovado, seguirá para o Senado antes de eventual sanção presidencial.
