Em 2026, o governo federal antecipou o pagamento do 13º salário para beneficiários do INSS, contemplando milhões de aposentados e pensionistas. O montante será distribuído em duas parcelas, nos meses de abril e maio, abrangendo cerca de 35,2 milhões de beneficiários em âmbito nacional. No entanto, uma parcela específica está excluída desse benefício.
Os beneficiários que não receberão o 13º salário abrangem aqueles que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Esta exclusão deve-se à natureza assistencial destes benefícios, que não são baseados em contribuições previdenciárias, mas sim em assistência a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Exclusões
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a pessoas de baixa renda, sendo idosos ou deficientes.
A ausência do 13º salário é justificada, pois não há contribuições ao INSS associadas, o que retira o BPC do âmbito de benefícios previdenciários. Esta questão tem gerado discussões no cenário político, mas enfrenta barreiras legais para a inclusão do 13º.
Quem tem direito ao 13º?
Enquanto isso, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios por incapacidade temporária, acidente, salário-maternidade e reclusão recebem o 13º salário. O valor é determinado pelo montante mensal do benefício e o período em que foi recebido ao longo do ano.
Embora existam propostas legislativas em tramitação que visam incluir o 13º para beneficiários do BPC, até o momento nenhuma foi aprovada. Um exemplo é o Projeto de Lei 4.439/2020, que ainda aguarda votação no Congresso Nacional.
