O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que acaba com a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, que pegou até o governo de surpresa pela rapidez, deve ser oficializada nos próximos dias com a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A mudança moderniza o processo de formação de condutores no país e abre caminho para que candidatos façam as provas teórica e prática sem necessidade de passar por centros de formação de condutores — embora eles continuem existindo de forma facultativa.
A resolução mantém as provas teórica e prática como etapas obrigatórias para todos os candidatos, além do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.
As principais alterações são:
- Fim da carga horária mínima de aulas teóricas;
- Redução de 20 horas para apenas 2 horas de aulas práticas obrigatórias;
- Possibilidade de treinar com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
- Curso teórico gratuito e digital, disponibilizado pelo governo;
- Abertura do processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 30 milhões de brasileiros têm idade para possuir CNH, mas não tiraram o documento, majoritariamente devido ao custo, que pode chegar a R$ 5 mil. A estimativa é que a nova regra reduza esse valor em até 80%.
“Habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, diz ministro
O ministro dos Transportes, Renan Filho, comemorou a decisão e reforçou que a mudança é um passo para a inclusão social e econômica.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
Ele destacou que segurança não será comprometida.
“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.”
A resolução passa a valer assim que for publicada no DOU.
