A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de todos os lotes da fórmula infantil para 1ª e 2ª infância comercializada pela marca Essentia Pharma e fabricada pela HKM Farmácia de Manipulação Ltda. A medida também suspende a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso do produto em todo o país.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e ocorre poucos dias após outra ação da agência envolvendo produtos de grande circulação no mercado brasileiro. Segundo a Anvisa, a fórmula infantil estava sendo comercializada sem a regularização sanitária necessária para esse tipo de produto.
De acordo com o órgão, os rótulos e as informações apresentadas ao consumidor continham alegações que poderiam levar à interpretação de que a fórmula possuía autorização oficial para comercialização como alimento infantil, o que não ocorreu.
Falta de comprovação motivou medida
A Anvisa informou que não há comprovação de que a fórmula atenda aos requisitos obrigatórios de segurança, composição, qualidade e valor nutricional exigidos para produtos destinados a lactentes e crianças pequenas.
Segundo a agência, a ausência dessas comprovações pode representar riscos à saúde do público-alvo e induzir consumidores ao erro sobre a natureza e a qualidade do produto adquirido.
A determinação abrange todos os lotes da fórmula infantil para 1ª e 2ª infância da Essentia Pharma, independentemente da data de fabricação.
Empresa contesta enquadramento
Em nota, a HKM Farmácia de Manipulação afirmou que a formulação citada não é um produto de venda livre nem destinado à comercialização em larga escala, como ocorre em supermercados ou grandes redes varejistas.
A empresa argumenta que se trata de uma preparação magistral produzida individualmente mediante prescrição médica, seguindo regras específicas aplicáveis às farmácias de manipulação.
Segundo a HKM, as normas utilizadas pela Anvisa na decisão referem-se ao setor de alimentos, enquanto as atividades das farmácias de manipulação são regulamentadas por regras próprias, especialmente pela RDC nº 67/2007.
A companhia também destacou que mantém procedimentos de controle de qualidade, rastreabilidade, rotulagem, testes de estabilidade e análises microbiológicas em suas operações. Com 22 anos de atuação no segmento, a empresa informou que avaliará as medidas adotadas pela agência e permanece à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades.
Medida busca proteger consumidores
A ação da Anvisa reforça a fiscalização sobre produtos destinados à alimentação infantil, uma categoria considerada sensível devido às exigências rigorosas de composição nutricional e segurança sanitária.
O órgão orienta consumidores que possuam o produto a interromper o uso e acompanhar os comunicados oficiais sobre os procedimentos relacionados ao recolhimento. A agência também reforça que fórmulas infantis devem possuir registro e atender a critérios específicos antes de serem disponibilizadas ao mercado.
