Na última sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores, que não tenham cometido nenhuma infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. Porém, a medida mantém a obrigatoriedade de dois exames para quem quer renovar seu direito de dirigir: o exame de aptidão física e mental.
Essas avaliações precisam ser feitas presencialmente, em clínicas credenciadas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), e esses exames precisam ser pagos, mesmo se você se enquadrar como um bom condutor. De acordo com o Zero Hora, no Rio Grande do Sul, o preço atual do exame médico é de R$ 90.
A renovação automática da CNH tinha sido estabelecida pelo governo federal através de uma medida provisória assinada em dezembro do ano passado. Pelo texto original, os condutores que não tinham cometido infrações no último ano podiam renovar a CNH sem nem mesmo precisar fazer os exames médicos. Porém, o Congresso Nacional retomou a obrigatoriedade dos exames a pedido do vice-presidente da comissão mista que analisou a medida, o senador Dr. Hiran (PP-RR).
O relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), argumentou que a mudança permite “compatibilizar os objetivos de simplificação administrativa com a preservação dos mecanismos de acompanhamento médico previstos no Código de Trânsito Brasileiro”.
Nem todos os condutores podem renovar a CNH automaticamente
Um ponto que já vem desde a MP é que o benefício não se aplica a condutores acima dos 70 anos, mesmo que eles cumpram os requisitos de bons condutores. Os motoristas entre 50 e 69 anos só podem usar essa renovação automática uma única vez.
