Mais duas profissões podem entrar ao grupo de categorias profissionais com autorização para pedir porte de arma no Brasil. Dois projetos de lei propõe estender esse direito para advogados e corretores de imóveis. Em ambos os casos, precisamos destacar que os projetos ainda estão tramitando nas Casas Legislativas e ainda têm um longo trajeto a percorrerem até se tornarem lei (se isso chegar a acontecer).
Projeto de lei autoriza porte de arma para advogado
O PL 2.734/2021, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), defende que advogados tenham porte de arma, alegando que esses profissionais podem ser alvos de ameaças, tanto dos seus próprios clientes quanto de partes contrárias, quando lidam com disputas jurídicas como liberdade, família e patrimônio.
“O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por sua vez, afirma que essa medida equipara os advogados aos membros do Judiciário e do Ministério Público, que já têm essa prerrogativa, uma posição semelhante à da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, explica o Senado verifica.
O projeto está atualmente tramitando no Senado Federal, mais precisamente, esperando um parecer da CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Projeto de lei autoriza porte de arma para corretor de imóveis
O outro projeto de lei que vamos comentar é o PL 942/26, esse surgido na Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA). A proposta é que corretores registrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) entrem na lista de profissões com direito ao porte funcional de arma de fogo. O projeto recentemente foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara.
“A atividade do corretor de imóveis, por sua natureza itinerante e pela necessidade de adentrar locais ermos com pessoas desconhecidas, configura-se como atividade de risco que justifica a proteção estatal por meio da autorização para o porte de arma”, justificou o deputado Capitão Alden (PL-BA), relator do projeto na Comissão.
