Por existir vários programas sociais e outros benefícios disponíveis para a população, é comum que as pessoas se confundam sobre os seus direitos. De acordo com a legislação brasileira, é possível receber Bolsa Família e BPC ao mesmo tempo, em casos em que a pessoa esteja dentro dos critérios de elegibilidade de ambos os programas.
O Bolsa Família é um programa que visa contemplar famílias em vulnerabilidade social, no qual o governo federal transfere uma certa quantia para essas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O objetivo é auxiliar no acesso a direitos básicos como alimentação, saúde e educação. Enquanto o BPC (Benefício de Prestação Continuada), é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de se sustentar.
Entenda melhor como ter direito ao Bolsa Família e BPC
Para receber o Bolsa Família e o BPC ao mesmo tempo, a família precisa se enquadrar aos critérios de renda mínima, estabelecidos por cada programa. Para ter direito, a renda familiar per capita deve ser inferior a R$ 275,00 para o BPC e fazer parte da linha de pobreza estabelecida para o Bolsa Família.
O valor do BPC não é considerado no cálculo da renda familiar para o Bolsa Família, o que facilita a acumulação dos benefícios. Lembrando que, é fundamental manter os dados cadastrais atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) para garantir o recebimento dos benefícios. Para saber mais informações, consulte os portais do governo, como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
