Mais de 3 milhões de brasileiros que instalaram painéis solares para reduzir a conta de luz podem ter de arcar, em breve, com novas cobranças. O setor elétrico formalizou um pedido ao Congresso Nacional para que consumidores enquadrados na Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) passem a dividir os custos bilionários dos cortes de geração que afetam as grandes usinas.
O documento, encaminhado nesta semana, é assinado por oito entidades — entre elas Abradee, Abrace, ABEEólica e Abrage — e será analisado durante a votação da MP 1304, que define novas regras para o setor elétrico. Segundo as entidades, a geração distribuída cresceu de forma tão acelerada que já ameaça a previsibilidade dos investimentos e o equilíbrio do sistema nacional.
Atualmente, a energia solar responde por cerca de 18,7% da capacidade instalada do Brasil, com 43,6 gigawatts (GW)gerados. A Lei nº 14.300/2022 garante isenção de encargos e subsídios para pequenos produtores, o que, segundo as associações, não seria mais necessário devido à redução do custo da tecnologia e à maturidade do mercado.
Segundo Bárbara Rubim, vice-presidente do conselho da entidade para o portal Movimento Econômico, a MMGD não tem relação direta com os cortes de geração, que atingem apenas as usinas centralizadas — grandes empreendimentos de energia solar e eólica. “Os microgeradores injetam o excedente diretamente na rede e não causam prejuízo ao sistema”, destacou.
A executiva também alertou que uma eventual taxação poderia desestimular o setor, reduzindo a demanda por instalações, afetando 30 mil empresas e cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
Por que há cortes de geração
Os cortes de geração ocorrem quando há excesso de oferta de energia em determinados períodos do dia, principalmente no Nordeste e em Minas Gerais, onde há grande concentração de parques solares e eólicos. Sem linhas de transmissão suficientes para escoar o excedente, o Operador Nacional do Sistema (ONS) determina reduções temporárias na produção.
Essas interrupções, chamadas de despacho fora da ordem de mérito, causam prejuízos às geradoras centralizadas, que agora buscam repassar parte desses custos a todo o sistema elétrico — incluindo os pequenos produtores solares.
As entidades que apoiam a cobrança argumentam que a geração distribuída já é competitiva e não precisa mais de incentivos. Defendem que todos os usuários da rede contribuam de forma proporcional para manter o equilíbrio financeiro e técnico do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Já o setor solar sustenta que a MMGD descentraliza a produção, fortalece a segurança energética e contribui para metas ambientais assumidas pelo Brasil. A Absolar negocia com o Ministério de Minas e Energia (MME), a Aneel e o Congresso uma proposta de consenso que evite prejuízos à geração distribuída.
Outras medidas sobre o tema
O debate ocorre em meio a uma série de novas regulamentações e incentivos federais. Em 2024, o governo elevou o imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos para 25%, medida que visa fortalecer a produção nacional e gerar até 21 mil empregos diretos.
Além disso, o Decreto nº 12.084/2024 criou o programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida, que prevê a instalação de painéis solares em residências de baixa renda.
