A Câmara dos Deputados do Brasil deu um passo decisivo para o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas um de descanso. Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer favorável às propostas que extinguem esse formato de jornada.
A decisão ocorre enquanto o governo federal ainda aguarda o andamento de um projeto próprio sobre o tema, enviado com urgência constitucional ao Congresso Nacional. Com o avanço das propostas na Câmara, o Legislativo assume protagonismo na discussão sobre a reorganização da jornada de trabalho no país.
A aprovação na CCJ representa a análise de admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição (PECs), ou seja, os deputados avaliaram se os textos estão de acordo com a Constituição. Com o aval, as propostas seguem agora para uma comissão especial, onde o conteúdo será debatido em detalhes.
Atualmente, duas PECs tratam diretamente do fim da escala 6×1. Uma delas propõe a adoção de uma jornada mais curta, com possibilidade de modelo 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso. A outra prevê uma redução gradual da carga horária semanal, passando das atuais 44 para 36 horas ao longo de um período de transição.
O relator da matéria defendeu, em seu parecer, a necessidade de adaptação progressiva para evitar impactos bruscos na economia, além da discussão de medidas compensatórias para setores produtivos.
Caminho até a aprovação final
Após a análise na comissão especial, o texto ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio mínimo de 308 deputados. Em seguida, seguirá para o Senado, onde também será votado em dois turnos.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um projeto de lei que também propõe mudanças na jornada de trabalho, prevendo redução para 40 horas semanais e garantia de dois dias de descanso, sem redução salarial.
O tema ganhou força nas últimas semanas e conta com amplo apoio da população. Pesquisa do instituto Datafolha aponta que 71% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho, número superior aos 64% registrados no fim de 2024.
Estudos acadêmicos também apontam possíveis impactos positivos. Levantamento do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, indica que a redução da jornada para 36 horas semanais poderia gerar até 4,5 milhões de empregos e elevar a produtividade em cerca de 4%.
Dados da Pnad Contínua, do IBGE, mostram ainda que cerca de 21 milhões de brasileiros trabalham acima das 44 horas semanais previstas na legislação, enquanto mais de 76% da população ocupada ultrapassa as 40 horas por semana.
