A influenciadora digital Virginia Fonseca enfrenta um problema milionário fora das redes sociais. O Procon-SP anunciou nesta segunda-feira (29) a aplicação de uma multa de R$ 1.566.416,66 contra a WePink, marca de cosméticos da empresária, por diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A penalidade foi motivada por uma série de queixas feitas por clientes da empresa.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a fiscalização foi aberta após o registro recorrente de reclamações envolvendo a WePink. Entre os principais problemas apontados estão:
- Descumprimento dos prazos de entrega;
- Envio de pedidos incompletos ou não entregues;
- Demora excessiva no estorno de valores pagos;
- Atraso na substituição de produtos com defeito.
O Procon-SP também identificou falhas no atendimento ao consumidor, especialmente em casos envolvendo o chamado direito de arrependimento, garantido pelo artigo 49 do CDC, que permite a devolução do produto e o reembolso em até sete dias após o recebimento em compras feitas pela internet ou telefone.
Falta de informações obrigatórias no site
Outro ponto destacado pela fiscalização foi o descumprimento de regras do comércio eletrônico. Segundo o Procon-SP, a empresa deixou de informar dados obrigatórios aos consumidores, como endereço físico da empresa e e-mail para contato, o que dificulta a comunicação e a resolução de conflitos.
A autuação levou em consideração a gravidade das infrações, a vantagem econômica obtida e a condição financeira do fornecedor, critérios previstos na legislação para definição do valor da multa.
Direito à defesa e orientação aos consumidores
Em nota, o Procon-SP ressaltou que a WePink ainda pode apresentar defesa administrativa. O órgão também orientou que consumidores que continuarem enfrentando problemas com compras na plataforma formalizem reclamações nos canais oficiais.
“A empresa tem direito à defesa, e os consumidores que continuarem enfrentando dificuldades ao comprarem no site devem formalizar reclamações no Procon-SP ou no órgão de defesa do consumidor de sua cidade ou estado”, informou o Procon-SP.
