A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou uma nova dimensão no Congresso e na economia brasileira. Enquanto o Senado se prepara para analisar a proposta que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, estudos apresentam estimativas diferentes sobre os efeitos da mudança. Um levantamento da Íntegra Associados aponta que empresas de serviços com forte dependência de mão de obra podem ter aumento de quase 7% nos custos totais, cenário que pode pressionar os preços cobrados dos consumidores.
A proposta está sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), que afirmou nesta segunda-feira (24) que pretende apresentar seu parecer até quinta-feira (27). O parlamentar ainda avalia se manterá integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A expectativa é que, depois da apresentação do relatório, a matéria possa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até 4 de setembro. Se avançar, a PEC ainda precisará ser submetida ao plenário do Senado em dois turnos.
Serviços seriam os mais pressionados
O levantamento da Íntegra Associados mostra que o impacto econômico não seria distribuído de maneira uniforme entre os setores. Empresas que dependem diretamente de grandes contingentes de trabalhadores seriam as mais afetadas pela redução das horas disponíveis.
Entre as atividades que poderiam registrar os maiores aumentos de custos estão seleção e agenciamento de trabalhadores, vigilância e segurança e serviços de apoio a edifícios. Nesses segmentos, a necessidade de reorganizar escalas ou contratar mais funcionários para compensar a redução da jornada tende a elevar as despesas.
O estudo calcula que cerca de 23,4 milhões de empregos formais atualmente possuem jornadas superiores a 40 horas semanais. Esse contingente representa aproximadamente 81,2% dos vínculos celetistas considerados na análise.
Na indústria e no comércio, a proporção de trabalhadores diretamente atingidos também é relevante, mas o impacto sobre o custo total das empresas tende a ser menor do que em atividades altamente dependentes de mão de obra.
Texto prevê redução gradual da jornada
A versão aprovada pela Câmara em maio estabelece uma redução do limite semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários e garantindo dois dias de repouso semanal remunerado.
A implementação, entretanto, não ocorreria de uma só vez. Pelo texto, a jornada seria reduzida em duas horas nos primeiros 60 dias depois da eventual promulgação da emenda constitucional. Após um ano, haveria uma nova redução de duas horas, completando a mudança prevista.
A proposta é parte da discussão sobre o fim da escala 6×1, modelo que permite seis dias consecutivos de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso. A intenção dos defensores da mudança é ampliar o período de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Estudos divergem sobre impacto na economia
Os possíveis efeitos da redução da jornada estão longe de gerar consenso. Um diagnóstico elaborado por pesquisadores ligados ao Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), do Instituto de Economia da Unicamp, apresenta uma perspectiva mais favorável à mudança.
O chamado “Dossiê 6×1” aponta que uma redução ainda maior, de 44 para 36 horas semanais, poderia resultar na criação de até 4,5 milhões de empregos e elevar a produtividade brasileira em aproximadamente 4%.
O material reúne 37 artigos produzidos por 63 autores, entre professores, pesquisadores, integrantes do Judiciário, auditores fiscais do Trabalho e representantes sindicais. O estudo também contou com 18 pareceristas.
Os pesquisadores contestam a avaliação de que a redução da jornada necessariamente provocaria uma retração da economia. Segundo o diagnóstico, o Brasil teria condições de trabalhar menos sem sofrer os efeitos negativos apontados por parte do mercado.
