O debate sobre a redução da jornada semanal e o fim da escala 6×1 ganhou força no Congresso Nacional, mas uma categoria profissional poderá ficar fora das mudanças previstas. Segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, os caminhoneiros são regidos por legislação específica e, por isso, eventuais alterações na jornada de trabalho poderão ser tratadas por regulamentações próprias e acordos coletivos, sem impacto direto da proposta em análise no Legislativo.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em meio às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 e o projeto do governo federal que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e institui a escala 5×2.
De acordo com Santoro, o transporte rodoviário de cargas possui características específicas que já são disciplinadas por legislação própria referente à jornada dos motoristas profissionais.
Na avaliação do ministro, uma eventual mudança nas regras trabalhistas aplicáveis à maioria das categorias não deve atingir diretamente os caminhoneiros.
“O que atinge no transporte são os embarcadores e os operadores logísticos”, afirmou.
Assim, ajustes na rotina dos motoristas poderiam ser realizados por meio de regulamentações específicas e negociações coletivas da categoria.
Projeto do governo avança na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar para esta semana a votação do projeto encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a adoção da escala 5×2.
A proposta será relatada pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), que também foi responsável pelo parecer da PEC sobre o mesmo tema aprovada pela Câmara no fim de maio.
Ao contrário da proposta constitucional, o texto enviado pelo Executivo prevê a implementação imediata das mudanças, sem período de transição.
Por tramitar em regime de urgência, o projeto impede a análise de outras matérias pelo plenário da Câmara até que seja apreciado.
Senado também discute mudanças nas jornadas
Enquanto a Câmara analisa a proposta do governo, o Senado deverá iniciar a tramitação da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo informou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Apesar de haver apoio de parte dos parlamentares à redução da jornada, ainda existem divergências sobre a velocidade da implementação. Setores do centro e da oposição defendem um período de adaptação para empresas e empregadores.
Paralelamente, uma proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) prevê um modelo mais flexível de jornada, baseado no número de horas trabalhadas e na ampliação das negociações entre patrões e empregados. O texto tem sido alvo de críticas por abrir espaço para escalas mais extensas e por flexibilizar o descanso semanal obrigatório.
Congresso busca concluir votações antes do recesso
A expectativa é que as principais deliberações sobre a jornada de trabalho avancem antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
Caso o projeto do governo seja aprovado pela Câmara, a pressão sobre o Senado deverá aumentar. Pela regra de urgência, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), teria prazo de 45 dias para colocar a matéria em votação, sob risco de paralisação da pauta.
