Apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei 4436/24 propõe incluir medicamentos de uso contínuo usados para o tratamento de autismo – ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) – no programa Farmácia Popular do Brasil.
Se o projeto for aprovado, a Farmácia Popular passaria a oferecer:
- Medicamentos para comorbidades associadas ao TEA, como insônia, hiperatividade, ansiedade e agressividade; e
- Outros medicamentos recomendados por médicos especialistas no tratamento do transtorno.
O projeto ainda prevê que, periodicamente, seria estudada a inclusão de mais medicamentos no programa, com base em estudos científicos e novas terapias.
“É fundamental adotar medidas que ampliem o acesso a medicamentos essenciais ao tratamento do TEA, reduzindo os impactos financeiros enfrentados pelas famílias”, afirmou o deputado autor do projeto, segundo a Agência Câmara de Notícias. ““Hoje, os medicamentos fornecidos pelas farmácias municipais, disponibilizados pelo SUS, estão frequentemente em falta, o que interrompe o tratamento e prejudica o bem-estar das pessoas autistas”, argumentou Mattos.
Atualmente, o projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Farmácia Popular
Criado em 2004, o Programa Farmácia Popular oferece medicamentos e insumos de forma gratuita para a população de baixa renda. O programa contempla medicamentos para doenças como hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, entre outras. Além disso, ele oferece fraldas geriátricas e absorventes higiênicos através do Programa Dignidade Menstrual.
Todos os beneficiários do Bolsa Família têm acesso aos medicamentos oferecidos pelo programa. Bastar ir a uma farmácia credenciada, apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF, não sendo necessário fazer cadastro prévio.
Você pode encontrar a lista completa de farmácias e unidades de saúde credenciadas aqui.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
