A réplica da Estátua da Liberdade instalada em frente a uma unidade da Havan, em São Luís, pode ser removida caso não seja regularizada dentro das exigências legais. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação civil pública questionando a legalidade da instalação do monumento.
Segundo o órgão, a estrutura foi erguida sem o licenciamento adequado e pode configurar irregularidades urbanísticas e ambientais. A Justiça foi acionada para determinar medidas imediatas, incluindo a possível retirada da estátua.
Na ação, o MPMA pede que a empresa responsável inicie, em até 30 dias, o processo de licenciamento específico exigido para estruturas classificadas como “engenhos publicitários extraordinários”. O município também foi acionado para analisar o pedido com prioridade.
Caso a regularização não ocorra ou a licença seja negada, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a remoção definitiva da estrutura. O processo prevê ainda um prazo máximo de 90 dias para conclusão da análise administrativa, sob pena de multa diária.
Além disso, o órgão requer o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que, se aceito pela Justiça, será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Debate envolve poluição visual e uso comercial
Um dos principais argumentos apresentados pelo MP é que a estátua, com cerca de 35 metros de altura, representa poluição visual e funciona como elemento publicitário da loja. Um laudo técnico elaborado por especialistas da Universidade Estadual do Maranhão apontou que a estrutura tem caráter promocional, sendo um símbolo associado à marca.
A ação teve origem em uma denúncia apresentada por um coletivo local ainda em 2021, que questionava o impacto urbano do monumento na capital maranhense.
Empresa contesta e defende legalidade
O empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, afirma que a instalação foi realizada dentro da legalidade. A empresa sustenta que cumpriu as exigências necessárias e deve apresentar sua defesa no processo.
O caso segue em análise na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e ainda não há decisão definitiva. Até lá, a permanência da estátua dependerá do andamento do processo e da eventual regularização junto às autoridades locais.
