A discussão sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um, avançou no Congresso Nacional, mas especialistas alertam que a mudança pode não alcançar uma parcela significativa da população, principalmente aquela que atua no regime informal. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de propostas que tratam da redução da jornada de trabalho, dando início à próxima etapa de análise.
O parecer, apresentado pelo deputado Paulo Azi, concluiu que não há impedimentos constitucionais para a tramitação das propostas, que agora seguem para uma comissão especial antes de eventual votação no plenário.
Tramitam em conjunto duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes.
A primeira propõe uma jornada semanal de quatro dias, com limite de 36 horas e três dias de descanso. Já a segunda prevê uma redução gradual da carga horária para 36 horas ao longo de dez anos.
Defensores da medida argumentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida, aumentar a produtividade e ampliar a formalização do mercado de trabalho, especialmente entre trabalhadores com jornadas mais extensas.
Impacto pode ser limitado por exceções e informalidade
Apesar do avanço, o alcance das propostas pode ser restrito. Diversas categorias profissionais tendem a não ser diretamente impactadas, como militares, servidores públicos com regimes específicos, profissionais da saúde em plantão, aeronautas, marítimos e trabalhadores em escalas diferenciadas, como o modelo 12×36.
Além disso, cargos de confiança, executivos e trabalhadores com autonomia de jornada, como aqueles em regime remoto ou por produtividade, também podem ficar fora das mudanças.
Outro fator relevante é a alta informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Dados recentes da PNAD Contínua apontam que cerca de 38% dos trabalhadores, cerca de 40 milhões, atuam sem carteira assinada, o que os exclui das regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
Diferença salarial evidencia desigualdade
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra que trabalhadores com jornada de 44 horas semanais, comum na escala 6×1, recebem, em média, 57,7% menos do que aqueles com carga de até 40 horas.
Segundo o levantamento, a diferença está ligada principalmente ao nível de escolaridade. Mais de 83% dos trabalhadores com jornadas mais longas têm apenas ensino médio, enquanto entre os que trabalham menos horas o índice de ensino superior é significativamente maior.
Nesta fase, a análise da Câmara se restringiu aos aspectos legais e constitucionais. O mérito das propostas, incluindo possíveis mudanças no texto e definição de regras de transição, será discutido na comissão especial.
