A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, em 2025, que todas as operadoras de telecomunicações passassem a aderir obrigatoriamente à plataforma Não Me Perturbe, ampliando o alcance do sistema criado para reduzir as ligações indesejadas de telemarketing.
A medida estabeleceu um prazo de 60 dias para que todas as prestadoras, inclusive as de pequeno porte, integrassem o serviço. Desde então, as empresas abrangidas não podem realizar ofertas de serviços por telefone para consumidores que tenham cadastrado seus números na plataforma.
Antes da decisão, o sistema era utilizado apenas pelas empresas participantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), vinculado à Conexis Brasil Digital, que reúne operadoras como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky, além de dezenas de instituições financeiras.
Plataforma reúne milhões de cadastros
Criada em julho de 2019, a plataforma Não Me Perturbe permite que consumidores manifestem gratuitamente o desejo de não receber ligações de telemarketing relacionadas à oferta de serviços de telecomunicações e de produtos financeiros, como crédito consignado e cartões de crédito.
Ao final de 2025, o serviço contabilizava 14,2 milhões de números de telefone cadastrados em todo o país. Somente naquele ano, cerca de 1,7 milhão de novos números foram incluídos na base, média próxima de cinco mil cadastros diários, segundo dados divulgados pela Conexis Brasil Digital.
O objetivo da plataforma é oferecer um canal único para que o consumidor não precise solicitar o bloqueio individualmente a cada empresa.
Outras medidas contra o telemarketing abusivo
Além da expansão do Não Me Perturbe, a Anatel adotou outras iniciativas para reduzir o volume de chamadas abusivas.
Uma delas foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 por empresas que realizam telemarketing ativo, permitindo que os consumidores identifiquem esse tipo de ligação antes de atender.
A agência também manteve medidas para combater disparos massivos de chamadas automáticas. As regras, prorrogadas até 31 de outubro de 2028, buscam impedir ligações de curta duração, normalmente com até seis segundos, utilizadas para verificar se um número telefônico está ativo.
Segundo estimativas da Anatel, aproximadamente 85% das ligações indesejadas passaram a ser bloqueadas antes mesmo de chegarem aos consumidores.
