A Oi, que já foi uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil, teve a falência decretada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nesta segunda-feira (10). A decisão, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, encerra um ciclo de quase uma década de tentativas de recuperação financeira e marca o fim definitivo da “supertele nacional”, criada no processo de privatização do sistema Telebrás.
Segundo a magistrada, a empresa se encontra em “insolvência técnica e patrimonial”, acumulando dívidas de cerca de R$ 1,7 bilhão, com receita mensal em torno de R$ 200 milhões e patrimônio considerado “esvaziado”. O tribunal determinou a liquidação ordenada dos ativos da companhia, com o objetivo de garantir o pagamento aos credores.
Apesar da decretação de falência, as atividades da operadora continuarão temporariamente, até que outras empresas assumam a operação dos serviços de telefonia e conectividade essenciais, como os números de emergência 190, 192 e 193.
Mesmo em meio ao colapso financeiro, a Oi vem realizando uma migração tecnológica histórica em um de seus símbolos mais emblemáticos: os orelhões.
Em comunicado divulgado recentemente, a operadora informou que está transferindo o funcionamento de milhares de Terminais de Uso Público (TUPs) para uma nova rede via satélite, em parceria com a empresa norte-americana Hughes.
“Os antigos orelhões passam por importante atualização tecnológica em diversas localidades do País. Em parceria com a Hughes, a Oi migrou o serviço para operação via satélite, garantindo conectividade em mais de 7 mil pontos”, afirmou a companhia.
O objetivo é manter o acesso à telefonia fixa em comunidades remotas, onde ainda não há cobertura de redes móveis. Mesmo após a modernização, a Oi continuará responsável pela manutenção do serviço, conforme previsto em seu acordo de encerramento da concessão de telefonia fixa (STFC).
De acordo com dados da Anatel, a Oi ainda conta com 7,2 mil orelhões ativos em todo o país, sendo 59% em operaçãoe 41% em manutenção — concentrados principalmente na Bahia e no Maranhão.
Da ascensão à queda: uma história de crises
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas, no maior processo do tipo já registrado na América Latina. Apesar de ter concluído o plano em 2022, a empresa voltou a pedir proteção judicial em 2023, alegando novo passivo superior a R$ 44 bilhões.
Entre as causas da crise, especialistas apontam más gestões sucessivas, decisões políticas e a perda de ativos estratégicos. Nos últimos anos, a Oi vendeu sua operação móvel (adquirida por Claro, TIM e Vivo) e sua rede de fibra óptica, repassada à V.tal, empresa controlada pelo BTG Pactual.
A Justiça e o Ministério Público também criticaram a omissão do governo federal na condução da crise, classificando-a como “histórica e continuada”.
Bloqueio de caixa e liquidação
Com a sentença, o escritório Preserva-Ação assumirá a administração da massa falida, sendo responsável pela venda dos ativos e condução do processo. Foram ainda bloqueados recursos da V.tal e suspensas todas as ações judiciais contra a Oi, até que seja formado um comitê de credores.
A decisão também destaca que a empresa vinha sobrevivendo não por operações rentáveis, mas pela venda de ativos e contratação de empréstimos — uma estratégia que, segundo o tribunal, “apenas adiou o inevitável colapso”.
