O governo federal confirmou o pagamento de um valor extra a milhões de aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos feitos por associações e sindicatos em seus benefícios.
Até o momento, R$ 2,3 bilhões já foram restituídos, alcançando 3,4 milhões de beneficiários em todo o país.
A medida faz parte do programa lançado pelo INSS após a descoberta de um esquema nacional de fraudes, revelado em abril pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O golpe consistia em mensalidades associativas descontadas automaticamente das aposentadorias, sem autorizaçãodos beneficiários.
Desde a deflagração da operação, todos os descontos foram suspensos e as vítimas passaram a ter direito ao ressarcimento completo, corrigido pela inflação.
“O governo está devolvendo o que é de direito dos aposentados e pensionistas, garantindo que nenhum idoso seja lesado por cobranças ilegais”, informou o INSS em nota oficial.
Quem já recebeu e quem ainda pode receber
De um total de 4,7 milhões de pessoas aptas ao ressarcimento, 3,4 milhões já tiveram o valor creditado em conta. Ainda há cerca de 1,3 milhão de beneficiários aguardando análise ou liberação do pagamento.
Além disso, uma nova fase do programa vai permitir que mais de 500 mil aposentados, que já haviam contestado os descontos, aderirem à restituição.
O governo também identificou novas fraudes em ao menos seis entidades, que teriam usado softwares para falsificar assinaturas de beneficiários durante o processo de contestação.
Investigações e responsabilização
Até agora, o INSS e a CGU abriram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra associações e empresas investigadas, suspeitas de corrupção, fraudes e pagamento de propinas a servidores públicos.
A restituição é feita diretamente na conta bancária do beneficiário, e quem aderiu ao programa não precisa ingressar com ação judicial contra o governo — embora possa acionar as entidades envolvidas na fraude.
