O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de descontos indevidos realizados em benefícios do INSS. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (08) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da CPMI do INSS.
A prorrogação atende a uma demanda de segurados que ainda não registraram pedido de contestação. De acordo com Pimenta, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,5 bilhões devolvidos diretamente na conta do benefício. Mas o governo calcula que outros 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda têm direito ao reembolso.
As devoluções são resultado da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações culminaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Como saber se você tem direito à devolução
Podem aderir ao acordo de ressarcimento os segurados que:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Receberam resposta irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Têm processo na Justiça e ainda não receberam os valores — desde que desistam da ação para aderir ao acordo.
O procedimento é gratuito, não exige envio de documentos e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. A adesão final ao acordo, porém, deve ser feita apenas pelo Meu INSS ou nos Correios — não pela Central 135.
