A cidade de Jundiaí é uma das que participa de um programa do governo do estado de São Paulo que fornece um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Trata-se de uma ajuda de custo de R$ 500 por mês, paga ao longo de seis meses, com possibilidade de renovação por mais um período de mesma duração. De acordo com o site da Secretaria de Desenvolvimento Social do governo paulista, o objetivo desse auxílio é “contribuir com a autonomia e fortalecimento dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade que foram vítimas de violência doméstica”.
Quem tem direito ao Auxílio-Aluguel
Para ter direito ao auxílio, você precisa, em primeiro lugar, ser uma mulher residente do estado de São Paulo, ter uma medida protetiva expedida pela Justiça e estar em situação de vulnerabilidade econômica. Até o momento da separação do agressor, a sua renda não pode passar de dois salários mínimos (R$ 3.242).
Segundo o g1, os documentos aceitos pelo programa são:
- Holerite; extrato bancário; inscrição no CadÚnico (atualizado nos últimos 24 meses);
- Medida protetiva expedida e vigente, nos termos da Lei Maria da Penha;
- Comprovante de residência (conta de qualquer tipo no próprio nome);
- Relatório psicossocial emitido pelo serviço de assistência social ou de saúde municipal.
De acordo com um estudo feito pela doutoranda em psicologia clínica e cultura da Universidade de Brasília (UnB) Carolina Campos Afonso, 61% das mulheres afirmam que a dependência financeira impede que elas denunciem as agressões. 52,2% das vítimas têm renda de até dois salários mínimos, 17,1% foram impedidas de trabalhar ou estudar e 10% não têm acesso ao próprio dinheiro.
