O governo decidiu suspender multas por falta de pagamento no sistema de pedágio eletrônico free flow e, de acordo com estimativas da gestão federal, o valor dessas multas passa dos R$ 650 milhões. O anúncio foi feito pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na última terça-feira (28). Foram 3,4 milhões de multas suspensas.
A medida concede um prazo de até 200 dias — até o dia 16 de novembro — para a regularização de débitos dos usuários com tarifas de pedágio, interrompendo a aplicação de novas multas por infração nesse período. As concessionários terão 100 dias para ajustarem seus sistemas e concluírem a integração de dados.
“A medida anunciada hoje é uma boa notícia para os motoristas do Brasil que trafegam diariamente em rodovias com trechos com pedágios em sistema free flow. A tecnologia não pode trazer prejuízo ao cidadão: ela tem que beneficiar o usuário, facilitar a circulação, dar mais praticidade e reduzir o custo das tarifas. Essa deve ser a finalidade do sistema, e não a geração de multas em cima de tarifa de pedágio”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Guilherme Boulos.
Governo vai concentrar informações de multas de pedágio free flow em app da CNH
O governo também está implementando uma iniciativa para concentrar todas as informações sobre passagens e débitos de pedágio eletrônico em um ambiente digital único e acessível ao cidadão, a CNH do Brasil. A ideia é que você possa consultar todos os registros de pedágio eletrônico do seu veículo dentro do app, independente da rodovia ou via em que você transitar.
