O governo municipal de Guarujá, no litoral de São Paulo, anunciou a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos de visitantes. A medida, sancionada pelo prefeito Farid Madi, visa arrecadar fundos para o Fundo Municipal de Turismo Sustentável. O objetivo é usar esses recursos para projetos ambientais, reduzindo o impacto do turismo.
A TPA, estabelecida pela Lei Complementar nº 346, cobra valores que variam conforme o tipo e a permanência dos veículos na cidade. A cobrança deve iniciar em 2026, após a definição dos detalhes pela prefeitura. A regulamentação incluirá a instalação de câmeras e sistemas de controle para efetivar a cobrança.
Custos
Os valores da TPA são definidos pela Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), com aumento anual previsto. Em 2026, a diária para veículos de passeio será de 4 UFG, equivalente a R$ 19,44. Os custos para outras categorias são:
- Motocicletas: 1,5 UFG (R$ 7,29)
- Vans e utilitários: 8 UFG (R$ 38,88)
- Micro-ônibus: 20 UFG (R$ 97,20)
- Ônibus e caminhões: 30 UFG (R$ 145,80)
O pagamento poderá ser feito por aplicativo, site ou postos credenciados. Atrasos acarretarão multas de até 20%.
Isenções
A legislação isenta da TPA moradores de Guarujá, proprietários de imóveis e trabalhadores ativos na cidade. Veículos emplacados na Baixada Santista e aqueles que ficam menos de quatro horas também estão isentos. O registro precisa ser feito antecipadamente ou em até 72 horas após a entrada.
A regulamentação técnica está em desenvolvimento e inclui a consulta pública com a comunidade para discutir os procedimentos. Espera-se concluir o processo até o início de 2026, assegurando uma implementação eficaz.
