A partir desta quinta-feira (06/03), os trabalhadores que optaram por usar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em empréstimos ou financiamentos, poderão ter acesso ao restante do saldo, após a liberação do Governo Federal através de uma medida provisória (MP) publicada nesta sexta-feira (28/02).
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), quem realizou o saque comum terá acesso irrestrito, mas os trabalhadores que utilizaram a modalidade de antecipação do FGTS como garantia para tomar dinheiro no banco, não. Dessa forma, o governo visa beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões.
Entenda melhor quem pode ter acesso ao Saque-Aniversário 2025
Para exemplificar essa categoria, o trabalhador que tinha R$ 15 mil no FGTS e utilizou R$ 10 mil como garantia de algum empréstimo ou financiamento, tinha como saldo os R$ 5 mil restantes, que tinham ficado retidos na conta. Antes da MP, o governo indicava que haveria bloqueio integral do valor, mesmo o montante que ultrapassasse o empenhado como garantia, mas agora quem optou por essa modalidade poderá ter acesso ao valor:
“Na hipótese de o trabalhador ter realizado operação de alienação ou cessão fiduciária, será mantida a totalidade das garantias compromissadas”, diz o texto publicado em edição extra (DOU).
Lembrando que, os valores serão creditados em duas etapas: a primeira nesta quinta-feira (06/03), de forma automática para quem é cadastrado pela Caixa, com valores liberados de até R$ 3 mil ao trabalhador; a segunda será 110 dias após a publicação do texto, dia de 17 de junho, com saldos superiores à R$ 3 mil.
