O governo federal anunciou que irá revisar uma extensa lista de benefícios fiscais, em uma medida que pode alterar significativamente a política tributária do país. O anúncio foi feito nesta terça-feira (1) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que informou que a proposta será enviada ao Congresso após o recesso parlamentar.
De acordo com o ministro, o foco é reduzir gradualmente as renúncias fiscais, que hoje consomem cerca de R$ 600 bilhões por ano do Orçamento da União. No entanto, alguns benefícios com proteção constitucional serão mantidos, como os concedidos à Zona Franca de Manaus, ao Simples Nacional e à cesta básica.
O tema ganhou ainda mais força no Congresso com a movimentação de líderes partidários que apresentaram requerimento para dar urgência a um projeto de lei que estabelece critérios para avaliação e revisão de incentivos fiscais. A proposta, aprovada pelo Senado em julho de 2023, poderá ser analisada diretamente no plenário da Câmara caso o pedido seja aprovado.
Entre os principais articuladores do requerimento estão deputados de diversos partidos, como PP, PSD, União Brasil, PSDB, MDB, PL e Republicanos. O projeto é relatado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
Avaliação periódica e prazo de validade
A proposta não extingue imediatamente os benefícios fiscais, mas estabelece que todos deverão ser avaliados periodicamente e ter prazo de vigência máximo de cinco anos, com possibilidade de renovação apenas em casos de investimentos de longo prazo.
Além disso, a nova regra exige que incentivos sejam acompanhados de metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais, com mecanismos de monitoramento e transparência. Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus foram excluídos dessas exigências, por já contarem com proteção constitucional.
O avanço da pauta ocorre após o governo sofrer uma derrota significativa no Legislativo, quando deputados e senadores derrubaram decretos que aumentavam o IOF. A derrubada impôs um revés ao plano do governo de aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal.
A revisão dos benefícios fiscais, portanto, surge como uma alternativa para equilibrar as contas públicas sem aumentar impostos diretamente.
“Estamos buscando uma solução que respeite a Constituição e, ao mesmo tempo, torne o sistema tributário mais justo e eficiente”, declarou Haddad.
Próximos passos
A expectativa é que, após o recesso, o governo envie ao Congresso uma proposta própria, além de apoiar a tramitação acelerada do projeto já em análise na Câmara. Se aprovada, a medida deverá ser regulamentada por decreto, detalhando os critérios de avaliação e os prazos para adaptação das empresas e setores envolvidos.
Especialistas avaliam que a mudança pode ter impacto significativo na arrecadação federal e na competitividade de segmentos que hoje se beneficiam de isenções — embora a implementação gradual deva reduzir resistências e dar tempo de transição ao mercado.
