Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou um lembrete de que o prazo para empregadores enviarem os dados dos vínculos empregatícios de 2024 ao e-Social termina no dia 20 de junho. Esses dados serão processados para o pagamento do Abono Salarial do ano-base 2024, previsto para ser pago em outubro deste ano.
Vale apontar que o prazo original para o envio desses dados já acabou, então essa medida representa uma “nova chance” para os empregadores que, por algum motivo, tenham perdido esse prazo para enviar as informações dos seus funcionários. Com os dados sendo enviados corretamente até o dia 20 de junho, os trabalhadores que se encaixam nos critérios do benefício recebem o abono ainda este ano.
“O MTE reforça a importância do envio correto e tempestivo dos dados, uma vez que eles são essenciais para a identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial e para garantir o acesso ao benefício”, afirma o comunicado da pasta. O MTE disponibiliza o Manual de Orientação para o Empregador – Abono Salarial com informações detalhadas sobre como enviar essas informações.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
De acordo com o site do MTE, você precisa se encaixar nos seguintes critérios:
- estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
- ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024;
- ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- ter seus dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
