O Governo de Minas Gerais lançou a campanha Conta + Justa, voltada para ampliar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica aos descontos nas contas de água, esgoto e energia elétrica. A iniciativa busca alcançar consumidores que já têm direito às tarifas sociais, mas ainda não recebem o benefício devido a problemas cadastrais ou à falta de atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo estimativas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), mais de 1,8 milhão de famílias podem se enquadrar nas condições para obter os descontos.
O lançamento da campanha ocorreu na última sexta-feira (12), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, e contou com a participação do governador de Minas Gerais, Mateus Simões, além de representantes da Copasa, do Serviço Social Autônomo (Servas), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Cemig.
Durante o evento, Mateus Simões destacou que muitos consumidores continuam pagando a tarifa integral, mesmo tendo direito a descontos ou até mesmo à isenção em alguns casos.
Mais de 1,8 milhão de consumidores podem ser beneficiados
A Cemig estima que cerca de 1,1 milhão de clientes, distribuídos em 774 municípios onde a companhia atua, podem ter direito à tarifa social de energia elétrica, mas ainda não estão cadastrados.
Já a Copasa calcula que aproximadamente 718 mil usuários em 636 cidades concessionadas pela empresa também se enquadram nos critérios para receber descontos nas contas de água e esgoto.
O objetivo da campanha é diminuir a diferença entre o número de famílias que atualmente recebem os benefícios e aquelas que possuem direito, mas não estão incluídas nos programas por inconsistências nos cadastros.
Quem tem direito às tarifas sociais
Os benefícios são destinados a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), na categoria residencial.
Para ter acesso à Tarifa Social, a renda mensal por pessoa deve ser de até meio salário mínimo. Já o Desconto Social atende famílias com renda entre meio e um salário mínimo por integrante.
Desconto na conta de água pode chegar a 65%
No caso da Copasa, os abatimentos são divididos em duas categorias.
A Tarifa Social 1 é destinada às famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita igual ou inferior a R$ 218. Nessa modalidade, o desconto pode chegar a 65% sobre o valor total da conta.
Já a Tarifa Social 2 contempla famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e garante redução de 55% sobre a tarifa fixa e de 50% na parcela variável, relacionada ao consumo.
Como parte da campanha Conta + Justa, Cemig e Copasa vão distribuir cartilhas informativas para orientar a população sobre os critérios de elegibilidade, atualização do CadÚnico e procedimentos necessários para solicitar os benefícios.
