O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer à Justiça para pedir a suspensão do Discord no Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (6) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a cerimônia de sanção de um projeto de lei que amplia as medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa ocorre após investigações apontarem o uso da plataforma para transmissões e práticas de violência envolvendo menores de idade.
A decisão não significa que o Discord já tenha sido banido do país. A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende levar o caso ao Judiciário e solicitar a responsabilização da empresa, além da suspensão do funcionamento da plataforma em território nacional.
Durante o evento no Palácio do Planalto, a primeira-dama Janja da Silva também defendeu a retirada do aplicativo do ar. Ela citou o caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido vítima de violência transmitida ao vivo pela plataforma e afirmou que situações desse tipo exigem uma atuação conjunta do governo e do Judiciário.
O Discord é uma plataforma de comunicação que permite conversas por texto, chamadas de voz, videoconferências e transmissões. Um dos principais diferenciais é a organização dos usuários em comunidades, chamadas de servidores, que podem ser criadas por qualquer pessoa.
Dentro desses espaços, os participantes conseguem manter canais separados para mensagens, chamadas de voz, compartilhamento de imagens e vídeos e transmissões de tela. O serviço é bastante utilizado por comunidades ligadas a jogos eletrônicos, mas também abriga grupos com diferentes interesses.
Governo acusa plataforma de descumprir regras
A ofensiva contra o Discord ocorre depois de o Ministério da Justiça acusar a empresa e o Telegram de não cumprirem determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e em decretos presidenciais que ampliaram as responsabilidades das plataformas digitais no Brasil.
As empresas foram notificadas pela pasta após as operações Lívia e Rede Interrompida, que investigam crimes cometidos em ambientes digitais. No caso do Discord, o governo determinou a suspensão das contas de cinco adolescentes e de um adulto investigados na Operação Lívia, além da retirada de servidores utilizados para transmissões ao vivo que incentivavam violência contra meninas.
Segundo o Ministério da Justiça, o Discord também teria descumprido as novas regras de verificação de idade estabelecidas pelo ECA Digital. Desde a entrada em vigor da legislação, a simples autodeclaração de idade não é mais considerada suficiente para verificar a faixa etária dos usuários.
Nas investigações, um dos adolescentes envolvidos teria conseguido acessar a plataforma após declarar ter 148 anos. O governo afirma ainda que as transmissões investigadas eram realizadas por crianças e adolescentes.
Outro ponto levantado pelo Executivo diz respeito à demora na interrupção das transmissões. Segundo o governo, a plataforma deveria ter interrompido imediatamente as lives e comunicado as autoridades policiais. Uma das transmissões relacionadas ao caso de uma adolescente de 13 anos teria permanecido no ar por aproximadamente 50 minutos.
Telegram também está na mira
Além do Discord, o Telegram foi alvo das medidas anunciadas pelo Ministério da Justiça. A plataforma é acusada de não ter impedido a circulação de conteúdos criminosos compartilhados em grupos abertos.
A acusação está relacionada às mudanças nas regras de responsabilidade das plataformas digitais. Com o decreto que regulamentou alterações no Marco Civil da Internet, grupos públicos passaram a estar sujeitos às mesmas obrigações aplicadas às redes sociais em determinadas situações.
Na avaliação do governo, o Telegram deveria adotar mecanismos para impedir a disseminação em massa de conteúdos classificados como criminosos.
