Em 2023, foi regulamentada o uso de bets no Brasil, abrangendo o setor de apostas para jogos online. O problema é que, com a facilidade de acesso, o governo federal notou que os pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, estavam sendo desviados para esse tipo de conduta. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), entre 1,8 milhão e 3 milhões de famílias utilizaram os recursos sociais para apostarem em plataformas onlines, fazendo com que a pasta encontrasse maneiras de impedir essa ação.
Quando foi revelado o número alarmante de beneficiários usando os programas sociais para apostar, foi aberta uma ação civil pública para entender melhor como as bets estavam sendo responsáveis por essas facilitações. Através da ação protocolada pela Educafro e pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), na 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, a Justiça Federal quer que as operadores de apostas saiba qual é a procedência do dinheiro, para impedir que benefícios como Bolsa Família sejam destinados para esses fins.
Saiba como apostar em bets com Bolsa Família pode gerar bloqueio do benefício
Assim como o governo federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) também têm tomado medidas para impedir que os recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam utilizados em jogos de azar e apostas online. Para isso, o sistema terá que identificar quem são as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e estão apostando em bets.
Lembrando que, o cartão do Bolsa Família já teve seu uso bloqueado para pagamentos em casas de apostas online, como forma de garantir que o benefício seja utilizado para as necessidades básicas da família (alimentação, moradia, etc.), e não para atividades de risco financeiro. Além disso, existem projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que visam proibir explicitamente que beneficiários de programas sociais utilizem os recursos em apostas esportivas online, com previsão de perda do benefício em caso de descumprimento.
