O governo federal prepara uma mudança no funcionamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tentar acelerar o pagamento de benefícios concedidos após recursos administrativos. A proposta em estudo pretende automatizar a implantação das decisões favoráveis tomadas pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), evitando que segurados que já tiveram o direito reconhecido continuem enfrentando uma nova fila.
A mudança foi determinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que solicitou ao INSS e à Dataprev o desenvolvimento de uma solução tecnológica para permitir a implementação automática das decisões.
Na prática, a intenção é reduzir a distância entre o momento em que o segurado vence o recurso e a efetiva alteração do benefício ou liberação do pagamento.
Vitória no recurso ainda não significa pagamento imediato
Atualmente, mesmo depois de uma decisão favorável do CRPS, o processo precisa passar por uma etapa adicional. O caso é encaminhado para uma fila de implementação e aguarda a atuação de um servidor para que a decisão seja efetivamente aplicada.
O prazo oficial para o INSS cumprir a determinação do conselho era de 30 dias. Neste ano, esse limite foi ampliado para 60 dias. Mesmo assim, o tempo observado na prática tem sido significativamente maior.
No segundo trimestre de 2026, a etapa de conclusão, que começa depois de o CRPS analisar o mérito do recurso, levou em média 130 dias.
O problema aparece depois de uma sequência que, por si só, já pode ser bastante demorada. Entre abril e junho deste ano, um recurso levou, em média, 48 dias para ser encaminhado pelo INSS ao CRPS, enquanto a realização de diligências pelo instituto, como a coleta de documentos, chegou a 1.413 dias. Depois disso, o julgamento no conselho levou outros 140 dias.
Somente após essas etapas começa o processo de implementação da decisão.
Governo quer automatizar decisões
A proposta em estudo pretende justamente eliminar parte dessa espera. Com uma integração maior entre os sistemas, uma decisão favorável do CRPS poderia gerar automaticamente a alteração necessária no benefício, sem depender de uma nova intervenção manual em cada processo.
A iniciativa ocorre em meio a críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a estrutura tecnológica utilizada pelo INSS.
Uma auditoria recomendou que o instituto avalie a descontinuidade de um sistema considerado antigo e adote tecnologias capazes de ampliar a integração e a automatização dos processos.
Segundo o relatório, o reconhecimento inicial do direito à maior parte dos benefícios ainda é realizado pelo Prisma, sistema desenvolvido no início da década de 1990.
Auditoria aponta limitações na automação
O TCU também identificou dificuldades para ampliar o modelo de concessão automática de benefícios. Embora a expansão da automação e dos serviços digitais estivesse entre os objetivos estratégicos do INSS para 2025, a autarquia ainda encontra obstáculos para aumentar a utilização desse mecanismo.
O relatório também apontou diferenças significativas entre municípios na proporção de benefícios concedidos automaticamente. A distribuição desigual indica que o acesso à automação não ocorre da mesma maneira em todas as regiões do país.
Outro problema identificado está na própria lógica utilizada por determinados sistemas. A auditoria encontrou situações em que benefícios eram concedidos considerando apenas vínculos regulares, enquanto vínculos com pendências eram desconsiderados.
Para o TCU, esse modelo pode privilegiar a eficiência quantitativa em detrimento da análise completa dos direitos do segurado. Em determinados casos, a pessoa deixa de ser comunicada para corrigir inconsistências que poderiam resultar em uma prestação mais vantajosa.
Caso a solução tecnológica seja implementada, o objetivo não será apenas acelerar novos benefícios. As decisões do CRPS também podem determinar revisões nos valores de aposentadorias e pensões já existentes.
