Nesta sexta-feira, dia 21 de novembro, inicia-se a transição para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) obrigatória no Brasil. Essa exigência atingirá, inicialmente, novos beneficiários de programas sociais sem registro biométrico.
Anunciada pelo governo federal, a medida visa unificar a identificação biométrica nos benefícios sociais por meio da CIN. A responsabilidade pela emissão do documento cabe ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Novos pedidos de benefícios do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam de comprovante de biometria. Para o Bolsa Família e seguro-desemprego, a norma entra em vigor em 1º de maio de 2026. Essa mudança busca prevenir fraudes e garantir maior segurança nos programas sociais.
Implementação da transição
O processo seguirá um cronograma escalonado. Entre maio e dezembro de 2026, beneficiários sem registro biométrico devem regularizar sua situação emitindo a CIN. Aqueles com biometria em bases oficiais podem usá-la até janeiro de 2028, quando a CIN se tornará obrigatória para todos.
- 21 de novembro de 2025: Prioridade da CIN como identificação biométrica.
- 1º de maio de 2026: CIN exigida para novos pedidos de benefícios.
- 31 de dezembro de 2027: Prazo para regularização de biometria.
- 1º de janeiro de 2027: Obrigações estendidas para renovações e concessões.
- 1º de janeiro de 2028: Exclusividade da CIN como base biométrica.
Exceções serão feitas para grupos específicos, como pessoas com mais de 80 anos e indivíduos com dificuldades de locomoção ou em regiões de difícil acesso. Estas dispensas asseguram o não prejuízo dos cidadãos mais vulneráveis ou com mobilidade reduzida.
