O governo federal definiu quais brasileiros precisarão substituir o antigo RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) ainda em 2026. A exigência valerá principalmente para cidadãos inscritos em programas sociais federais que ainda não possuem cadastro biométrico atualizado.
Segundo as regras divulgadas pelo governo, a partir de janeiro de 2027 a CIN passará a ser obrigatória para beneficiários de programas sociais que não tenham biometria cadastrada. Para esse grupo, a atualização deverá ser concluída até o último dia de 2026.
A nova identidade utiliza o CPF como número único de identificação em todo o país e faz parte de uma reformulação do sistema nacional de documentos civis.
A obrigatoriedade imediata atinge beneficiários de programas sociais federais sem biometria registrada nos sistemas oficiais. Já aqueles que possuem biometria cadastrada anteriormente, inclusive em eleições ou outros serviços públicos — terão prazo maior.
Nesse caso, a nova identidade só passará a ser obrigatória em janeiro de 2028.
O governo também definiu exceções para o cadastro biométrico. Não precisarão realizar o procedimento neste momento:
- pessoas acima de 80 anos;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- brasileiros residentes no exterior;
- cidadãos com impossibilidade de deslocamento por questões de saúde ou deficiência;
- moradores de áreas consideradas de difícil acesso.
Para quem não participa de programas sociais, o RG antigo segue válido até 28 de fevereiro de 2032, conforme previsto no Decreto 10.877/2022.
CPF vira identificação única no Brasil
A principal mudança da CIN é a adoção do CPF como identificador nacional único. Antes, um mesmo cidadão podia emitir diferentes números de RG em estados distintos, o que facilitava inconsistências cadastrais e até fraudes.
Com a nova carteira, a proposta do governo é integrar bancos de dados públicos e reduzir duplicidades.
A CIN começou a ser emitida em 2022 e já soma mais de 52,4 milhões de emissões em todo o país, o equivalente a cerca de 24,68% da população brasileira, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Documento terá versão digital e QR Code
Além da mudança no número de identificação, a nova carteira traz recursos digitais e mecanismos extras de segurança.
Entre as novidades estão:
- QR Code para validação de autenticidade;
- versão digital integrada ao aplicativo Gov.br;
- padrão internacional aceito em viagens dentro do Mercosul;
- integração entre sistemas públicos nacionais.
A emissão ocorre de forma gradual nos estados, que podem oferecer versões em papel ou cartão físico. A versão digital, porém, já está disponível nacionalmente após a emissão do documento.
Governo orienta população a evitar correria
Apesar da mudança, o governo reforça que não há necessidade de pressa para quem ainda possui RG válido e não se enquadra nas novas exigências.
A orientação é apenas não deixar a substituição para os últimos anos do prazo final, já que a procura pelo documento deve aumentar conforme 2032 se aproxima.
