O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com pedágio eletrônico no modelo conhecido como free flow. A decisão vale para infrações já registradas e também para novas autuações durante o período de adaptação do sistema.
Com a medida, os motoristas terão até 200 dias, prazo que se estende até 16 de novembro, para quitar débitos pendentes sem a aplicação de penalidades. Caso o pagamento seja feito dentro desse período, não haverá cobrança de multa nem registro de pontos na carteira de habilitação.
A suspensão atinge infrações relacionadas à evasão de pedágio, considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro. Antes da mudança, motoristas que não pagavam o valor no prazo estavam sujeitos a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Agora, além da suspensão das penalidades, o governo estabeleceu um novo prazo ampliado para regularização das dívidas. A medida também contempla motoristas que já haviam sido multados antes do anúncio.
Falhas no sistema motivaram decisão
De acordo com o governo, a decisão foi tomada após a identificação de problemas na comunicação com os usuários. Entre os pontos levantados estão a falta de clareza na sinalização dos pórticos e dificuldades de compreensão do funcionamento do sistema.
A nomenclatura estrangeira “free flow”, por exemplo, foi apontada como um dos fatores que dificultaram o entendimento dos motoristas. A expectativa é que os equipamentos passem a adotar termos em português, como “pedágio eletrônico”, para tornar o processo mais acessível.
Concessionárias terão prazo para adaptação
As empresas responsáveis pelas rodovias terão até 100 dias para se adequar às novas regras e aprimorar a comunicação com os usuários. Durante esse período, a cobrança continua válida, mas sem aplicação de multas.
O sistema de pedágio eletrônico elimina as tradicionais praças físicas. Nesse modelo, sensores e câmeras identificam o veículo em movimento, e o valor é cobrado posteriormente, por meio de fatura ou dispositivos automáticos.
A orientação do governo é que os motoristas verifiquem possíveis débitos e realizem o pagamento dentro do prazo estabelecido. Após os 200 dias, as penalidades voltarão a ser aplicadas normalmente para quem permanecer inadimplente.
