Na última terça-feira (14), motoristas de aplicativo de São Paulo realizaram um ato para protestar contra pontos do Projeto de Lei 152/2025, que regulamenta os serviços dessa categoria privada de transporte de passageiros e de coleta e entrega. A primeira votação do projeto, apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava prevista para ontem, mas ele foi retirado de pauta a pedido do então líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Os motoristas circularam por avenidas importantes da capital paulista, com direção à Praça Charles Miller, no Pacaembu.
Por que motoristas de aplicativo estão protestando contra projeto de lei?
Júnior Freitas, representante dos entregadores, afirmou a categoria é totalmente contra o PL. “Infelizmente, o Congresso não atendeu nenhum dos pedidos que fizemos. O projeto de lei apresentado precariza o trabalhador, tanto os entregadores quanto os motoristas, e serve apenas para escravizar o trabalhador”, criticou Freitas, segundo a Agência Brasil. “Às vezes dá a impressão que esse PL foi tirado dos gabinetes das empresas de aplicativos, porque não tem nada dos trabalhadores ali.”
De acordo com a Agência Brasil, alguns dos principais pontos do projeto são:
- A classificação desses profissionais como autônomos, sem o vínculo de carteira assinada (CLT);
- Piso mínimo de R$ 8,50 por corrida e formas de cálculo por tempo de serviço;
- Contribuição para a previdência de 5% para motoristas e 20% para plataformas;
- Definição das empresas como intermediadoras de tecnologia ao invés de transportadoras;
- Transferências de disputas trabalhistas da Justiça do Trabalho para a justiça comum.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirma que alguns pontos do projeto precisam de aprimoramento, como a limitação na taxa de serviço e a imposição de uma taxa mínima no delivery. A associação argumenta que “essas medidas podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços”.
