Atualmente, há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que dá prioridade no programa Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sob medida protetiva de urgência. Essas vítimas também precisam cumprir os mesmos critérios socioeconômicos que os outros beneficiários do programa. Na última quarta-feira (12), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
“A priorização de famílias de mulheres em situação de violência doméstica é compatível com a proteção à família e à assistência social; a tutela reforçada a grupos vulneráveis; e o dever estatal de enfrentar a violência doméstica”, declarou a relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O texto altera a lei que cria o Bolsa Família, incluindo entre os objetivos do programa a promoção do desenvolvimento e a proteção social de mulheres em situação de pobreza.
Na última sexta-feira (7), a lei Maria da Penha completou 20 anos, data que chegou acompanhada de um dado preocupante: entre 2020 e 2026, o número de medidas protetivas registradas pelo judiciário mais do que triplicou. De acordo com o portal Migalhas, este ano, o volume alcançou o pico de 104.389, uma alta de aproximadamente 270% em relação ao início da série histórica, em que eram cerca de 28 mil medidas por mês.
Calendário do Bolsa Família de agosto/2026:
| Final do NIS | Recebe no dia |
| 1 | 18 de agosto |
| 2 | 19 de agosto |
| 3 | 20 de agosto |
| 4 | 21 de agosto |
| 5 | 24 de agosto |
| 6 | 25 de agosto |
| 7 | 26 de agosto |
| 8 | 27 de agosto |
| 9 | 28 de agosto |
| 0 | 31 de agosto |
Calendário do Bolsa Família no resto de 2026:
- Agosto: 18/08 a 31/08;
- Setembro: 17/09 a 30/09;
- Outubro: 19/10 a 30/10;
- Novembro: 16/11 a 30/11;
- Dezembro: 10/12 a 23/12.
