A instalação de placas solares pode reduzir significativamente os gastos com energia elétrica, mas o projeto exige cuidados adicionais quando o imóvel está localizado em um condomínio. Um morador não pode simplesmente ocupar o telhado ou outra área comum do edifício para instalar equipamentos destinados exclusivamente à sua unidade. Dependendo das características da obra, a intervenção pode precisar ser submetida à análise e aprovação do condomínio.
A energia solar também pode ser utilizada em edifícios residenciais, desde que exista espaço adequado, a estrutura seja capaz de suportar os equipamentos e sejam observadas as regras internas e as exigências aplicáveis. O projeto deve considerar ainda a incidência solar, a segurança da instalação, a impermeabilização da cobertura e a possibilidade de acesso para manutenção.
O Código Civil considera o telhado uma parte comum do condomínio. Em regra, o mesmo entendimento se aplica ao terraço de cobertura, salvo quando houver disposição diferente na escritura de constituição do condomínio.
Isso significa que um morador não pode transformar unilateralmente uma área compartilhada em espaço de uso exclusivo. Quando as placas solares precisam ser instaladas no telhado ou em outra área comum, a situação precisa ser analisada considerando a convenção condominial, o regimento interno, decisões anteriores dos moradores e as características do projeto.
A questão se torna ainda mais relevante quando o sistema pretende abastecer apenas um apartamento. Nesse cenário, a utilização de uma área coletiva para beneficiar exclusivamente uma unidade pode exigir autorização específica.
Instalação precisa passar por análise
Antes de colocar os painéis, o condomínio deve avaliar aspectos técnicos e estruturais da intervenção. Entre os pontos que precisam ser considerados estão a capacidade do telhado para suportar o peso dos equipamentos, a forma de fixação das placas, a preservação da impermeabilização e a segurança dos moradores.
Também é necessário definir como será realizado o acesso aos equipamentos para eventuais reparos e serviços de manutenção. Caso o telhado não tenha uma entrada adequada, essa estrutura pode precisar ser providenciada antes da instalação.
A orientação é que o projeto seja apresentado ao síndico e discutido formalmente pelos condôminos. Orçamentos, estudos de economia, informações sobre a estrutura e exemplos de sistemas semelhantes podem ajudar na avaliação da proposta.
Não existe um único quórum para todos os casos
A aprovação necessária não é necessariamente a mesma para qualquer instalação de energia solar em condomínio. O Código Civil estabelece diferentes regras de votação conforme a natureza da obra realizada em uma área comum.
Obras úteis, por exemplo, possuem uma exigência específica, enquanto determinadas intervenções que acrescentam estruturas destinadas a facilitar ou ampliar a utilização do espaço seguem regras diferentes.
Por isso, não é correto afirmar que toda instalação de placas solares exige automaticamente a aprovação de dois terços dos moradores. O quórum depende das características da intervenção, da convenção do condomínio, da escritura e dos efeitos provocados sobre a área comum.
Quando houver dúvida sobre o enquadramento jurídico ou sobre a segurança da obra, o condomínio pode buscar orientação técnica e jurídica antes de autorizar a instalação.
Quanto custa instalar energia solar
O investimento varia conforme o tamanho do sistema e o consumo do condomínio. Em um exemplo de condomínio com gasto mensal de aproximadamente R$ 2 mil nas áreas comuns, a instalação pode custar entre R$ 90 mil e R$ 100 mil.
Considerando uma economia de cerca de R$ 1.500 por mês, o investimento poderia ser recuperado em aproximadamente quatro anos. Os painéis possuem vida útil estimada de cerca de 25 anos, embora o desempenho e a necessidade de manutenção possam variar conforme o equipamento e as condições de instalação.
Também existem possibilidades de financiamento oferecidas por instituições financeiras. Alguns condomínios podem ainda avaliar a utilização do fundo de reserva, desde que a medida seja autorizada conforme as regras aplicáveis.
Manutenção também entra na conta
A instalação não encerra os custos do sistema. Em residências, a manutenção pode ficar entre R$ 500 e R$ 1 mil por ano, dependendo do equipamento e dos serviços necessários. Entre os cuidados estão a limpeza periódica dos painéis e a verificação dos inversores.
Em condomínios, os valores podem ser maiores conforme o tamanho da estrutura instalada. Por isso, é importante definir previamente quem ficará responsável pela manutenção.
Empresas especializadas podem oferecer contratos de manutenção preventiva, enquanto o projeto também deve garantir acesso seguro aos painéis.
