Uma legislação municipal em Cotia (SP) tem ganhado repercussão nacional ao garantir isenção no pagamento de estacionamento rotativo para pessoas com mais de 60 anos. A medida, válida desde 2018, permite que idosos utilizem vagas da Zona Azul gratuitamente por até duas horas, desde que sigam critérios definidos em lei.
A gratuidade foi incorporada pela Lei Municipal 2.011/2018, sancionada pelo ex-prefeito Rogério Franco, e regulamentada pelo Decreto 8.590/2019, alterando a Lei 555/1993, que instituiu o estacionamento rotativo no município.
Cartão especial é obrigatório para ter a isenção
A isenção só é válida quando o veículo — próprio, utilizado ou a serviço de uma pessoa idosa — estiver estacionado em vaga destinada a idosos e identificado com o cartão especial emitido pela Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram). O processo de solicitação é totalmente remoto.
Segundo a prefeitura, o objetivo da legislação é ampliar as condições de mobilidade desse público.
O benefício também se soma às garantias do Estatuto do Idoso, que prevê prioridade e acessibilidade, mas não estabelece isenção de pagamento em estacionamentos — algo que Cotia decidiu implementar por decisão própria.
Como funciona a Zona Azul na cidade
A Zona Azul de Cotia funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h, permitindo permanência de até duas horas consecutivas. Em geral, o usuário deve ativar o tempo de estacionamento por cartão físico, aplicativo ou pontos de venda.
Entretanto, para idosos e pessoas com deficiência, a cobrança é zerada, desde que respeitadas as regras de identificação e localização nas vagas demarcadas.
A administração do sistema é feita pela empresa Dinâmica Administração e Representação Ltda – EPP, responsável pela operação após processo licitatório.
