O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até 20 de março de 2026 o prazo para contestação de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. A prorrogação foi devido a instabilidades no aplicativo Meu INSS e uma manutenção programada pela Dataprev, que deixará os serviços indisponíveis entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
Esses descontos indevidos surgiram de um esquema de fraude investigado por autoridades, inicialmente com prazo para encerramento em 14 de fevereiro de 2026.
Motivos por trás da prorrogação
A decisão de estender o prazo foi para garantir que todos os prejudicados possam buscar ressarcimento sem a necessidade de ações judiciais. Com o aplicativo enfrentando problemas técnicos, a extensão assegura o direito dos beneficiários, que devem usar os canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou agências dos Correios.
A prorrogação é uma resposta direta às dificuldades encontradas pelos beneficiários devido às falhas no sistema. Ao participar do plano de ressarcimento, é necessário renunciar ao direito de mover ações contra o INSS, mas ainda é possível processar judicialmente as entidades responsáveis pelos descontos.
Critérios para adesão ao ressarcimento:
- Aposentados ou pensionistas que contestaram descontos e não receberam resposta em 15 dias úteis.
- Aqueles que receberam respostas insuficientes ou com documentação questionável, como assinaturas falsas ou gravações de áudio.
- Indivíduos que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processos judiciais em andamento, desde que desistam da ação para aderir ao plano.
O INSS está acelerando o processo para grupos especiais — idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas — realizando a contestação de forma automática. As estimativas apontam que essa medida beneficiará cerca de 264 mil pessoas dessas populações.
Até agora, mais de 6 milhões de contestações foram registradas, enquanto 4,2 milhões de beneficiários já receberam seus reembolsos, somando mais de R$ 2,8 bilhões em devoluções. Restam cerca de 850 mil beneficiários que ainda podem solicitar o ressarcimento. Após a adesão, o valor reembolsado é depositado na conta do segurado em até três dias úteis.
