Em 2026, a questão da posse de animais silvestres no Brasil continua a levantar preocupações legais e ambientais. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reforça a necessidade de autorização para a posse de animais silvestres, com base na Lei nº 9.605/1998.
Esta lei estipula que manter esses animais sem permissão resulta em multas, apreensão dos animais e, possivelmente, processos penais. As multas podem variar, sendo de R$ 500,00 para espécies não ameaçadas e R$ 5.000,00 para aquelas que estão em risco de extinção.
Veja 5 dos animais proibidos de se ter em casa:
1 – Tartarugas e jabutis
2 – Pássaros silvestres
3 – Macacos
4 – Répteis
5 – Peixes silvestres
Consequências da posse ilegal
O tráfico de animais silvestres é um problema persistente no Brasil, com cerca de 38 milhões de espécimes capturados anualmente para serem vendidos ilegalmente. Esta prática não só prejudica a biodiversidade, mas também expõe os animais a situações de estresse e riscos de saúde.
O contato dos animais silvestres com humanos em ambientes não naturais pode resultar na transmissão de doenças. O mercado ilegal está motivado tanto pela demanda doméstica quanto pela internacional, afetando gravemente espécies como papagaios, araras e macacos.
Normas de conservação e segurança
O Ibama regula rigorosamente a posse legal de animais silvestres. Apenas criadouros e comerciantes autorizados podem vender esses animais, sempre acompanhados de documentação que comprove sua origem legal: nota fiscal, anilha ou microchip, e Licença de Transporte.
O processo visa garantir que as espécies sejam protegidas e tratadas de acordo com regulamentações ambientais adequadas.
Como legalizar a situação?
Para quem deseja manter animais silvestres legalmente, é essencial seguir os procedimentos do Ibama. Isso inclui a aquisição em criadouros autorizados e a manutenção de registros atualizados.
Não é possível legalizar animais adquiridos de forma irregular, exceto pela entrega voluntária aos órgãos competentes, o que pode evitar multas. A reabilitação de animais apreendidos é parte da estratégia nacional para conservá-los e devolvê-los à natureza.
