O governo federal aprovou uma nova política de incentivo à infraestrutura digital que pode reduzir a carga tributária sobre empresas responsáveis pela instalação e expansão de data centers no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), criado para tornar o país mais competitivo na disputa por investimentos ligados à computação em nuvem e à inteligência artificial.
A medida permite a suspensão de tributos incidentes sobre equipamentos utilizados na implantação e ampliação dos centros de processamento de dados. Também estão previstos benefícios para empresas que exportarem serviços relacionados a essa atividade. A estimativa apresentada pelo governo é de que a renúncia tributária chegue a R$ 5,2 bilhões em 2026, antes de recuar para aproximadamente R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.
Apesar do benefício fiscal, a adesão ao Redata não será automática nem livre de obrigações. As empresas que quiserem aproveitar o regime deverão atender a requisitos ambientais, reservar uma parcela da capacidade dos centros para o mercado brasileiro e realizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
A lógica é fazer com que a redução dos impostos esteja associada à expansão da infraestrutura tecnológica dentro do país e gere efeitos também sobre a economia brasileira. O governo busca evitar que o incentivo seja utilizado apenas para diminuir custos de grandes empresas, especialmente multinacionais, sem que haja contrapartidas relacionadas à atividade econômica e tecnológica nacional.
Entre os tributos que poderão ter a cobrança suspensa estão Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI sobre equipamentos enquadrados nas regras do programa. Conforme as condições estabelecidas pelo regime, a suspensão poderá permanecer por até cinco anos.
A expectativa é que a redução dos custos de instalação ajude a viabilizar novos projetos em uma cadeia que envolve servidores, armazenamento de dados, equipamentos de rede, energia elétrica, construção, telecomunicações e segurança da informação.
Inteligência artificial aumenta disputa por data centers
Os centros de processamento de dados ganharam importância estratégica com a expansão da inteligência artificial. Essas estruturas concentram servidores utilizados para armazenar informações, oferecer serviços de computação em nuvem e processar as enormes quantidades de dados necessárias para treinar e operar modelos de IA.
O crescimento desse mercado também aumenta a demanda por eletricidade. Nos Estados Unidos, a Administração de Informação de Energia estima que o consumo do país alcance 4,2 trilhões de quilowatts-hora em 2026 e 4,35 trilhões em 2027, com os data centers voltados à inteligência artificial entre os fatores que impulsionam esse avanço.
Por isso, o Brasil tenta aproveitar características consideradas favoráveis para atrair esse tipo de empreendimento, como a elevada participação de fontes renováveis na matriz elétrica, disponibilidade de áreas para novas instalações, conexão por cabos submarinos e potencial de geração de energia solar e eólica.
Governo quer reduzir dependência de infraestrutura no exterior
O Redata também está relacionado à estratégia brasileira de ampliar a infraestrutura nacional de processamento de dados. Segundo informações apresentadas pela Anatel, aproximadamente 60% da carga digital brasileira é processada fora do país.
Uma das razões apontadas para essa concentração no exterior é o custo. Estimativa apresentada pelo Ministério da Fazenda indica que o processamento de dados no Brasil pode chegar a ser 30% mais caro do que a realização da mesma atividade fora do território nacional.
Com a redução dos custos de aquisição de equipamentos, o governo pretende tornar os projetos brasileiros mais competitivos e estimular a instalação de estruturas capazes de atender à demanda doméstica.
A expectativa apresentada pelo governo e pelo setor é de que o programa possa contribuir para destravar investimentos de centenas de bilhões de reais em uma indústria que se tornou estratégica com o avanço da inteligência artificial.
