O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública contra o influenciador e treinador financeiro Leonardo Marcondes por publicações consideradas discriminatórias contra pessoas em situação de pobreza. Na ação, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital solicita que a Justiça determine o pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos e dano social, além da remoção de seu perfil no Instagram, que reúne mais de 1,4 milhão de seguidores.
O processo tem como base um vídeo publicado em 26 de dezembro de 2025, no qual Marcondes questiona o direito ao voto de pessoas de baixa renda. Entre as declarações, o influenciador afirmou que “pobres não deveriam votar” e defendeu que as decisões políticas deveriam ficar concentradas nas mãos dos mais ricos.
Segundo o Ministério Público, as falas extrapolam o direito à liberdade de expressão e configuram discurso discriminatório ao associar pobreza à incapacidade de exercer direitos políticos garantidos pela Constituição.
MP aponta aporofobia e pede retirada do perfil
Na ação, o promotor Ricardo Manuel Castro sustenta que as declarações caracterizam aporofobia, termo utilizado para definir a discriminação e a hostilidade contra pessoas em situação de pobreza.
De acordo com o MP-SP, o conteúdo reforça estereótipos ao relacionar a condição econômica à irresponsabilidade e à incapacidade de participar da vida democrática do país.
Além da condenação ao pagamento de R$ 300 mil, valor que, se determinado pela Justiça, será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, a Promotoria pede a remoção do vídeo e de todo o perfil do influenciador no Instagram. A Meta, empresa responsável pela plataforma, também foi incluída na ação.
O Ministério Público requer ainda que os dados da conta sejam preservados para produção de provas durante o processo.
Justiça pode impor novas restrições
Entre os pedidos apresentados pelo MP-SP está também a proibição de que Leonardo Marcondes publique novos conteúdos considerados aporofóbicos nas redes sociais.
A Promotoria solicita ainda que, caso seja condenado, o influenciador participe de um curso sobre inclusão social com carga horária mínima de 30 horas, abordando especificamente o combate à discriminação contra pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. O prazo para a conclusão da formação seria de até um ano.
Nos autos, o Ministério Público argumenta que o direito ao voto representa um dos pilares da cidadania e do sufrágio universal, sendo incompatível com qualquer tentativa de restringir a participação democrática com base na condição econômica. Para o órgão, manifestações que promovam a estigmatização de grupos vulneráveis não são protegidas pela liberdade de expressão quando atentam contra os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do regime democrático.
