Em meio ao aumento expressivo da inadimplência entre idosos no Brasil, o governo federal anunciou mudanças nas regras do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A principal alteração reduz de forma imediata o limite de comprometimento da renda mensal, que pode chegar a 40%, e estabelece uma queda gradual até 30% nos próximos anos.
A medida faz parte de um pacote econômico lançado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro do novo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil 2.0, com foco na reorganização financeira das famílias.
Os dados mostram um cenário preocupante entre a população com mais de 60 anos. Segundo a Serasa Experian, o número de idosos inadimplentes cresceu 43,16% entre 2020 e abril de 2025, ultrapassando 14 milhões de pessoas. Em apenas um ano, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, esse contingente saltou de 14,1 milhões para 15,9 milhões, um aumento de 12,7%.
O avanço das dívidas está associado, em grande parte, ao uso recorrente de crédito, especialmente o consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria.
Nova regra reduz margem e muda condições
Com as novas diretrizes, a margem consignável, ou seja, o percentual da renda que pode ser comprometido com empréstimos, caiu de 45% para 40% já em maio de 2026. A previsão é de redução gradual de dois pontos percentuais ao ano até atingir o limite de 30% em 2031.
Além disso, o governo ampliou o prazo máximo de pagamento dos empréstimos do INSS de 96 para 108 meses e autorizou um período de carência de até 90 dias para o início do pagamento das parcelas.
Outra mudança relevante é o fim do cartão consignado e do cartão de benefício, que representavam até 10% da margem total. A decisão atende a recomendações do Tribunal de Contas da União, que apontou juros mais elevados nessa modalidade, frequentemente acima do teto de 1,80% ao mês.
As medidas se somam à chamada Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso para criar mecanismos de proteção a consumidores vulneráveis.
Na avaliação do governo, a redução da margem consignável busca evitar que aposentados comprometam grande parte da renda com dívidas, preservando recursos para despesas básicas.
Renegociação de dívidas ganha força
O pacote também inclui uma nova rodada do programa Desenrola, com foco em famílias de baixa renda. A iniciativa prevê descontos médios de até 65% nas dívidas e juros limitados a 1,99% ao mês, com prazo de pagamento de até quatro anos.
A mobilização nacional para renegociação terá duração de 90 dias e abrangerá débitos contraídos até janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos. O programa inclui ainda linhas específicas para estudantes (Fies), empresas e produtores rurais.
Especialistas alertam que o endividamento entre idosos não é apenas uma questão econômica. Pesquisas indicam que a maioria das pessoas nessa condição sofre impactos diretos na saúde emocional e na qualidade de vida, agravando um problema que já afeta milhões de brasileiros.
