Mulheres aposentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão receber um aumento de até 15% no valor da aposentadoria ou da pensão por morte caso um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional seja aprovado definitivamente. A proposta prevê um adicional de 5% por filho, biológico ou adotado, limitado a três dependentes, como forma de reconhecer os impactos da maternidade na trajetória profissional das seguradas.
O texto ganhou um importante avanço ao receber parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Apesar disso, a medida ainda não está em vigor e precisará concluir toda a tramitação legislativa antes de produzir efeitos.
O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) 6.841/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR). Pela proposta, o adicional será concedido exclusivamente para benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
Cada filho dará direito a um acréscimo de 5% sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte, até o limite máximo de 15%, correspondente a três filhos.
Para receber o adicional, a segurada deverá comprovar que exerceu diretamente a maternagem, seja por gestação ou adoção, não poderá ter perdido o poder familiar e deverá apresentar a documentação exigida em regulamentação futura, caso a proposta seja transformada em lei.
Objetivo é compensar impactos da maternidade
Ao defender a aprovação do projeto, a relatora da matéria, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), destacou que muitas mulheres enfrentam interrupções na carreira, redução da renda e maior dificuldade de permanência no mercado de trabalho em razão da dedicação aos filhos, especialmente aquelas que atuam na informalidade.
Segundo o parecer aprovado, o adicional busca oferecer uma compensação parcial pelas desvantagens sociais, econômicas e profissionais acumuladas ao longo da vida em decorrência dos cuidados com os filhos.
Projeto ainda depende de novas aprovações
Embora tenha recebido aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o texto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. Depois disso, ainda precisará ser aprovado pelos senadores e sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.
Outra proposta também prevê bônus
Além do PL 6.841/2025, outra iniciativa semelhante tramita na Câmara dos Deputados. O PL 3.062/2021 propõe um adicional de 2% por dependente, limitado a 10% sobre o valor do benefício, independentemente de os filhos necessitarem de cuidados especiais.
Essa proposta permanece em análise na Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para as etapas finais da tramitação.
